TJSC - 5056003-41.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:53
Baixa Definitiva
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15/07/2025 16:25
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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15/07/2025 16:25
Custas Satisfeitas - Parte: DIOMEDES EDITE NIEBUHR
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15/07/2025 16:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/07/2025 16:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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14/07/2025 16:16
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/05/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/05/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 20:31
Recurso Extraordinário sobrestado
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16/05/2024 12:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/05/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2024 09:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/05/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/05/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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30/04/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056003-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIOMEDES EDITE NIEBUHR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2023 15:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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16/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/09/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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21/09/2023 10:48
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2023 15:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0204)
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18/09/2023 15:43
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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18/09/2023 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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18/09/2023 15:37
Determina redistribuição por incompetência
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18/09/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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18/09/2023 11:01
Juntada de Certidão
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18/09/2023 10:59
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: APOSENTADORIA ESPECIAL
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15/09/2023 20:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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15/09/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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15/09/2023 16:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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