TJSC - 5102702-55.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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22/07/2024 14:50
Transitado em Julgado
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22/07/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/06/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/06/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5102702-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CONSTRUTORA MILLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELANTE: MAURICIO SULLYMAN MILLER RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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18/04/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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18/04/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 18:59
Retirado de pauta
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16/04/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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16/04/2024 18:09
Despacho
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5102702-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CONSTRUTORA MILLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELANTE: MAURICIO SULLYMAN MILLER RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 22:32
Juntada de Petição
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15/04/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
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11/03/2024 15:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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09/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/01/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/01/2024 21:20
Não Concedida a tutela provisória
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15/01/2024 15:14
Juntada de Petição
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13/12/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 97 do processo originário (22/11/2023). Guia: 6867047 Situação: Baixado.
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13/12/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (22/11/2023). Guia: 6867047 Situação: Baixado.
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13/12/2023 15:10
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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