TJSC - 5105240-09.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 10:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
-
03/07/2024 10:06
Transitado em Julgado
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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07/05/2024 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5105240-09.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI APELADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: MATHEUS ALANO VIEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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26/03/2024 17:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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26/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/03/2024 14:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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01/03/2024 14:51
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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29/02/2024 16:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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29/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/02/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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