TJSC - 5060008-09.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUDIARD NARDELLI

CPF *38.***.*67-66

Advogados

GIOVAN NARDELLI

OAB: 021894/SC

CPF *33.***.*45-76

ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA

OAB: 041317/SC

CPF *25.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 09:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301313-74.2014.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 28/11/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 13:02

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 19/11/2024 13:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 19/11/2024 13:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RUDIARD NARDELLI

  • 12/11/2024 16:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 12/11/2024 16:48

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

  • 12/11/2024 16:48

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/11/2024 15:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/09/2024 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060008092023824000020240924145822

  • 24/09/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/09/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/09/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/09/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2024 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2024 15:59

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/08/2024 18:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/08/2024 18:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/08/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/08/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/08/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/08/2024 21:01

    Juntada de Petição

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/07/2024 18:40

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2024 17:57

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 15/07/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/06/2024 12:55

    Determinada a intimação

  • 26/06/2024 17:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/06/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/06/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/06/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 567328, Subguia 109107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 04/06/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/06/2024 19:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 567328, Subguia 109107

  • 04/06/2024 19:07

    Juntada - Guia Gerada - RUDIARD NARDELLI - Guia 567328 - R$ 233,96

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2024 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 30/04/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060008-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: RUDIARD NARDELLI ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELAME MIRANDA DA SILVA (OAB SC041317) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI (OAB SC021894) ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 11/04/2024 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 14/12/2023 13:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 14/12/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2023 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 11/10/2023 16:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/10/2023). Guia: 6534632 Situação: Baixado.

  • 03/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 03/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:39

    Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 03/10/2023 09:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 02/10/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6534632 Situação: Em aberto.

  • 02/10/2023 20:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 51 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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