TJSC - 5026381-57.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2024 14:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:00
Decisão interlocutória
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06/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
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31/07/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026381-57.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO JOSE MARQUEZ MARTINEZ EDITAL Nº 310057585997 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO JOSE MARQUEZ MARTINEZ, CPF: *07.***.*33-67, nascido(a) em 12/02/1988 e filho(a) de OMAIRA JOSEFINA MARTINEZ.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 20 de junho de 2022, por volta das 17h19min, o denunciado GUSTAVO JOSÉ MARQUEZ MARTINEZ registrou Boletim de Ocorrência junto à 2ª Delegacia de Polícia de Fronteira de Chapecó – SC (n. 00064.2022.0001277), a título de "Furto/Consumado", informando que no dia 19 de junho de 2022, por volta das 19 horas, "sua motocicleta ("YAMAHA/YBR 125K, placa MFG1E54") estava estacionada em frente a residência" na Rua Manoel Rolim de Moura, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e comarca, ocasião em que "quando foi apanha-la não a encontrou mais", constando ainda que "não tem suspeito, não tem testemunha, não tem câmeras de segurança" (fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Por sua vez, no dia 16 de janeiro de 2023, por volta das 9h30min, integrantes da Guarda Municipal, "em rondas pela região leste da cidade", na Rua Pará, n. 436, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e comarca, no estabelecimento comercial do terceiro Mauri Fortes, visualizaram "a motocicleta de placa MFG1E54, a qual era de conhecimento pesar em desfavor registro de furto/roubo na data de 20/06/2022" (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na sequência, empreendidas diligências no local, "Mauri Fortes [...] informou que a motocicleta foi adquirida em Fevereiro de 2022, de um conhecido chamado LINDOMAR", o qual "compareceu na CPP, munido de procuração pública expedida pelo Sr.
GUSTAVO JOSE MARQUEZ MARTINEZ, no 2º Tabelionato de notas e protestos de Chapecó na data de 03/12/2021 [...]" (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Dessa forma, segundo apurado, o denunciado GUSTAVO JOSÉ MARQUEZ MARTINEZ, agindo em flagrante demonstração de ofensa à Administração da Justiça, comunicou à Polícia Civil a ocorrência de um crime patrimonial, consistente em intitulado FURTO da motocicleta "YAMAHA/YBR 125K, placa MFG1E54", que sabia não ter se verificado e provocando deliberadamente a ação da autoridade policial e seus agentes. OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Assim procedendo, o denunciado GUSTAVO JOSÉ MARQUEZ MARTINEZ resta incurso nas sanções do art. 340 do Código Penal -
11/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 16:47
Expedição de Edital
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12/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 10:32
Recebida a denúncia
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08/03/2024 18:44
Conclusos para decisão
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08/03/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 15:23
Juntada de Certidão
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08/03/2024 14:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 00:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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01/02/2024 00:03
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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01/02/2024 00:03
Alterado o assunto processual
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29/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:28
Terminativa - Declarada incompetência
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03/10/2023 19:05
Conclusos para despacho
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03/10/2023 19:05
Juntada de Certidão
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03/10/2023 18:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO JOSÉ MARQUES MARTINEZ - EXCLUÍDA
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03/10/2023 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO JOSE MARQUEZ MARTINEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2023 17:07
Distribuído por dependência - Número: 50174341420238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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