TJSC - 5059416-62.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 19:05
Baixa Definitiva
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11/03/2025 08:35
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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11/03/2025 08:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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11/03/2025 08:33
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA RODRIGUES SOETH ISIDORO
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11/03/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA RODRIGUES SOETH ISIDORO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2025 12:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/03/2025 12:37
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
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07/03/2025 12:36
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/03/2025 13:21
Recebidos os autos do STJ
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24/10/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059416622023824000020241024133655
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23/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
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22/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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11/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 13:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/10/2024 14:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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12/08/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2024 21:51
Recurso Especial não admitido
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06/08/2024 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/08/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2024 23:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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08/05/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059416-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ANDREIA RODRIGUES SOETH ISIDORO ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
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11/12/2023 14:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/12/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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24/10/2023 15:53
Determinada a intimação
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29/09/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/09/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA RODRIGUES SOETH ISIDORO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 15:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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