TJSC - 5057445-42.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSEMERI PACHECO

CPF *29.***.*52-70

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

DENILSON ZANON

OAB: 011904/SC

CPF *18.***.*70-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:00

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 18:00

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 27/02/2025 17:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 27/02/2025 17:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSEMERI PACHECO

  • 27/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/02/2025 16:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/02/2025 16:26

    Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

  • 25/02/2025 16:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/02/2025 15:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/10/2024 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057445422023824000020241023181421

  • 23/10/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/10/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 11/10/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 13:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2024 13:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/10/2024 14:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/10/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 12:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/08/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2024 23:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/06/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 08/05/2024 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 14:23

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057445-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ROSEMERI PACHECO ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/04/2024 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 11/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 08/12/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2023 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 24/10/2023 15:53

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 21/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 21/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/09/2023 17:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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