TJSC - 5003276-61.2021.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 10:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 08/08/2023 10:18

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 13/06/2023 14:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 14:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003276-61.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 25/05/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 19/05/2023 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 19/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 15/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2023 16:25

    Vista ao MP

  • 15/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/05/2023 12:18

    Distribuído por prevenção - Número: 50153956920218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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