TJSC - 5054522-43.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 18:56
Baixa Definitiva
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08/07/2024 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/07/2024 16:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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08/07/2024 16:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDEMIR OTTO DO AMARAL
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08/07/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR OTTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2024 14:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/07/2024 14:24
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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19/05/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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08/05/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5054522-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CLAUDEMIR OTTO DO AMARAL ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): FABRICIO RABELO WILLIAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BEK S AUTO RENOVADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 17:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/10/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 10:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/09/2023 10:13
Não Concedida a tutela provisória
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11/09/2023 21:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/09/2023 21:21
Juntada de Certidão
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11/09/2023 08:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/09/2023 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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08/09/2023 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR OTTO DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEK S AUTO RENOVADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 21:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Número: 50192161820208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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