07/10/2024 14:48

Baixa Definitiva
02/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 688 e 691
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 688 e 691
04/09/2024 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte JOEL MORAES DE ABREU, Guia 8720547, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOEL MORAES DE ABREU - Guia 8720547 - R$ 801,53
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU, Guia 8720546, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - Guia 8720546 - R$ 801,53
04/09/2024 18:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE
04/09/2024 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MORAES DE ABREU - CONDENADO
04/09/2024 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - CONDENADO
04/09/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/09/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/09/2024 18:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOEL MORAES DE ABREU) BNMP: 5000351-86.2023.8.24.0049.03.0004-06 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
03/09/2024 18:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU) BNMP: 5000351-86.2023.8.24.0049.03.0003-04 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
03/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 17:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/09/2024 17:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/09/2024 16:30

Transitado em Julgado
03/09/2024 15:55

Juntado(a)
03/09/2024 09:38

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50003518620238240049/TJSC
06/08/2024 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003518620238240049/TJSC
18/06/2024 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC
18/06/2024 17:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 668 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
16/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 660 e 661
08/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 649 e 650
31/05/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MORAES DE ABREU - CONDENADO - PRESO
31/05/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - CONDENADO - PRESO
31/05/2024 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 658 - de 'APELAÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
31/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 658 Parte Isenta
31/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 649 e 650
30/05/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
28/05/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 616 e 617
25/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 605, 606, 628 e 629
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 628 e 629
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 573 e 574
20/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:20

Recebido o recurso de Apelação
20/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:32

Transitado em Julgado para o Réu - JOEL MORAES DE ABREU - HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU Data: 17/05/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 616 e 617
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 587, 588, 591 e 592
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 605 e 606
17/05/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 641 Parte Isenta
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 630
17/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
17/05/2024 08:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002701-21.2012.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 619
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 587, 588, 591 e 592
14/05/2024 14:11

Juntado(a)
14/05/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 573 e 574
13/05/2024 22:39

Juntada de Petição
13/05/2024 18:53

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 18:52

Expedição de Guia Recolhimento
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:05

Juntado(a)
13/05/2024 13:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/05/2024 09:41

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 10/05/2024 08:00. Refer. Evento 367
13/05/2024 09:32

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
10/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
10/05/2024 07:53

Juntado(a)
09/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 18:40

Decisão interlocutória
09/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 457 Data do cumprimento: 09/05/2024
09/05/2024 09:58

Juntada de Petição
08/05/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607
08/05/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
08/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 532 e 533
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2024 18:54

Decisão interlocutória
07/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição
07/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583
07/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
07/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
07/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
07/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2024 19:11

Decisão interlocutória
06/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 576 Data do cumprimento: 06/05/2024
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição
03/05/2024 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 578 Data do cumprimento: 03/05/2024
03/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 436 Data do cumprimento: 15/04/2024
03/05/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 576 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
03/05/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 578 Oficial: SONIA REGINA MARCON
03/05/2024 16:03

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
03/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEILA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
03/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:43

Decisão interlocutória
03/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:48

Juntado(a)
03/05/2024 08:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 435 Data do cumprimento: 02/05/2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 532 e 533
02/05/2024 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000210-67.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
02/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/04/2024 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 551 Data do cumprimento: 30/04/2024
30/04/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 548 Data do cumprimento: 30/04/2024
30/04/2024 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 552 Data do cumprimento: 29/04/2024
30/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393, 397 e 398
29/04/2024 17:31

Juntado(a)
24/04/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 547 Data do cumprimento: 23/04/2024
23/04/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462 Data do cumprimento: 23/04/2024
23/04/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 547 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
23/04/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 548 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
23/04/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 551 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
23/04/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 552 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
23/04/2024 13:02

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/04/2024 13:02

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/04/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DIANE ALVES HINNING. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER DOS SANTOS TEODORO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2024 12:50

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/04/2024 12:50

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/04/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 458 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 459 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 454 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 452 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 460 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 467 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 469 Data do cumprimento: 15/04/2024
23/04/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534
23/04/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
23/04/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
22/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:09

Decisão interlocutória
22/04/2024 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002701-21.2012.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 395
22/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002701-21.2012.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 395
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393, 397 e 398
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
19/04/2024 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 450 Data do cumprimento: 18/04/2024
19/04/2024 12:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/04/2024 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438 Data do cumprimento: 17/04/2024
18/04/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447 Data do cumprimento: 18/04/2024
17/04/2024 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 463 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
16/04/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 448 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 453 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 466 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 464 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 465 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 455 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 471 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 470 Data do cumprimento: 16/04/2024
16/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002701-21.2012.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 510
16/04/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 451 Data do cumprimento: 15/04/2024
15/04/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 468 Data do cumprimento: 15/04/2024
15/04/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 456 Data do cumprimento: 15/04/2024
12/04/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 436 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:38

Juntado(a)
12/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 451 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 450 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 455 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 456 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 468 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 471 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 470 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
12/04/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 463 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 453 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 457 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 464 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 465 Oficial: SONIA REGINA MARCON
12/04/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 454 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 458 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 459 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 452 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 460 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 467 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 469 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
12/04/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
12/04/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024 Prazo do edital: 30/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/05/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000351-86.2023.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU ACUSADO: JOEL MORAES DE ABREU EDITAL Nº 310057579121 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito JURADOS(A): 1º) DEBORA APARECIDA DE PAULA 2º) JOAO ANTONIO DOS SANTOS 3º) DILMAR JUSTINO VALENTE 4º) JULIANA HUBNER 5º) SADI PEDRO LINK 6º) INGRID BENTES CHIELE 7º) ELIO ALOISIO EICHWALD 8º) LEANDRO DA SILVA 9º) KAREN CRISTINA PEZZINI 10º) DANIELA BREMM POLTRONIERI 11º) KAUANA PIRES DOS SANTOS 12º) LETICIA MARA PEREIRA 13º) MAURICIO BRANCHER 14º) LUANA FERREIRA KUCZKOWSKI 15º) CASSIA RAUBER 16º) ADRIANA FATIMA MENEGHETTI 17º) DORIVAL RIGOTTI 18º) DAIANE KLAFKE 19º) EVARISTO DAL VESCO 20º) RODINEI DA SILVA 21º) ROSELI KROTH ZEISER 22º) CESAR JOSE DA SILVA 23º) SARAJANI SEGALA CARDOZO DA SILVA 24º) GUSTAVO BARBIERI NALIN 25º) ADRIANA MARCHETTO Suplentes: 1°) FERNANDA DIANE ALVES HINNING 2°) ESTER DOS SANTOS MACHADO 3°) CHEILA FERREIRA DA SILVA 4°) DIRCEU LAMB 5°) DIRCE DENIG 6°) MARINES FERNANDES DOS SANTOS 7º) ROGERIO ANTONIO BACH 8º) JOHN WILHAN MONTANGNA 9º) IZAIAS FERREIRA 10º) RONI HENRIQUE DREYER PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri do Fórum de Pinhalzinho/SC, no endereço Av.

Recife, 1700 - Bairro: Santo Antonio - CEP: 89870-000 - Data e Horário: 10/05/2024 08:00:00. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
11/04/2024 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 472 Motivo: Solicitação do Cartório.
11/04/2024 17:24

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODINEI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:46

Juntado(a)
11/04/2024 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MARCHETTO. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO BARBIERI NALIN. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 16:31

Expedição de ofício
11/04/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAJANI SEGALA CARDOZO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:27

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:27

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 16:26

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI KROTH ZEISER. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 16:16

Expedição de ofício
11/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 16:15

Expedição de ofício
11/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO DAL VESCO. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE KLAFKE. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL RIGOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
11/04/2024 16:04

Expedição de Edital - intimação
11/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FATIMA MENEGHETTI. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA RAUBER. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA FERREIRA KUCZKOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETICIA MARA PEREIRA - EXCLUÍDA
11/04/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUANA PIRES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA BREMM POLTRONIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN CRISTINA KUNZE PEZZINI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO ALOISIO EICHWALD. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO BRANCHER. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID BENTES CHIELE. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI PEDRO LINK. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA HUBNER. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAR JUSTINO VALENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA APARECIDA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000892-22.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 215
11/04/2024 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000892-22.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
11/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
11/04/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
11/04/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
10/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 17:35

Decisão interlocutória
10/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:34

Despacho
10/04/2024 16:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:55

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 10/04/2024 13:30. Refer. Evento 377
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 380
09/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
09/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição
09/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
09/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 13:40

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:20

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 10/04/2024 13:30. Refer. Evento 366
09/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
02/04/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
01/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 18:26

Decisão interlocutória
01/04/2024 17:22

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 10/05/2024 08:00. Refer. Evento 323
01/04/2024 17:21

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 09/04/2024 13:30. Refer. Evento 322
01/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
01/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
27/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 313
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
25/03/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 25/03/2024
25/03/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
25/03/2024 13:47

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320
22/03/2024 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
19/03/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340 Data do cumprimento: 19/03/2024
19/03/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 19/03/2024
18/03/2024 16:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
14/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
14/03/2024 18:25

Juntado(a)
14/03/2024 17:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: SONIA REGINA MARCON
14/03/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
14/03/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
14/03/2024 17:04

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
14/03/2024 17:04

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
14/03/2024 17:04

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
14/03/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2024 16:47

Expedição de ofício
14/03/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIARA GONÇALVES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO EDUARDO GONCALVES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON PICH CAVANHA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO ANTUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONEI STRAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLIBALDO WESTPHAL. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2024 16:15

Expedição de ofício
14/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 16:09

Expedição de ofício
14/03/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
14/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
13/03/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2024 12:44

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 03/05/2024 08:00
13/03/2024 12:43

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 01/04/2024 13:30
13/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2024 12:26

Decisão interlocutória
13/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
11/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
11/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 12:27

Decisão interlocutória
21/02/2024 18:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 308 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/02/2024 19:03:18)
16/01/2024 17:06

Juntada de Petição
16/01/2024 10:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50027664220238240049/TJSC
20/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299
12/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
04/12/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
04/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:56

Decisão interlocutória
04/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
02/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
28/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
27/11/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
14/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
14/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:18

Decisão interlocutória
09/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/09/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
11/09/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
30/08/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50027664220238240049
29/08/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
29/08/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
29/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:01

Decisão interlocutória
29/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
28/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
24/08/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
22/08/2023 12:48

Decisão interlocutória
22/08/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
21/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
15/08/2023 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 15/08/2023
15/08/2023 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244
14/08/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/08/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
11/08/2023 17:14

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
11/08/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
11/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
08/08/2023 07:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 08/08/2023
07/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
06/08/2023 04:42

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
06/08/2023 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2023 04:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MORAES DE ABREU - PRONUNCIADO - PRESO
06/08/2023 04:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - PRONUNCIADO - PRESO
04/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 18:43

Proferida Sentença de Pronúncia
03/08/2023 11:24

Juntada de Petição
28/07/2023 13:19

Conclusos para julgamento
28/07/2023 12:44

Juntado(a)
27/07/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
25/07/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
19/07/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2023 11:36:55)
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/07/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
11/07/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
11/07/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
11/07/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
11/07/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50099128720238240000/TJSC
03/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:21

Despacho
30/06/2023 18:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50099128720238240000/TJSC
26/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
23/06/2023 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
06/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
06/06/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
06/06/2023 11:49

Juntada de Petição
06/06/2023 11:19

Juntada de Petição
05/06/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184
24/05/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2023 14:24

Juntado(a)
24/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
22/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
16/05/2023 16:48

Juntada de Petição
16/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
09/05/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/05/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/05/2023 14:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 05/05/2023 14:00. Refer. Evento 125
08/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:02

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:21

Decisão interlocutória
05/05/2023 20:18

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/05/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:28

Decisão interlocutória
03/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 02/05/2023
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/04/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: NELVIO PALUDO
28/04/2023 12:48

Expedição de Mandado - SGECEMAN
28/04/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 17:14

Expedição de ofício
27/04/2023 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2023 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 25/04/2023
24/04/2023 12:24

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2023 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 20/04/2023
21/04/2023 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 20/04/2023
21/04/2023 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/04/2023 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
20/04/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: SONIA REGINA MARCON
20/04/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
20/04/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
20/04/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: SONIA REGINA MARCON
20/04/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 13:23

Expedição de ofício
20/04/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 13:21

Expedição de ofício
20/04/2023 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
20/04/2023 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
20/04/2023 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
20/04/2023 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
20/04/2023 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
20/04/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/04/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/04/2023 18:22

Expedição de ofício
19/04/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/04/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:06

Despacho
17/04/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 05/05/2023 14:00. Refer. Evento 85
14/04/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/04/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/04/2023 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 12/04/2023
11/04/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 10/04/2023
11/04/2023 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 10/04/2023
11/04/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 10/04/2023
11/04/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/04/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
10/04/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
10/04/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
10/04/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
10/04/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: SONIA REGINA MARCON
10/04/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 13:10

Expedição de ofício
10/04/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 13:08

Expedição de ofício
10/04/2023 13:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/04/2023 13:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/04/2023 13:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/04/2023 13:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/04/2023 13:07

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2023 12:51

Expedição de ofício
04/04/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2023 12:58

Decisão interlocutória
31/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/03/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 04/05/2023 14:00
31/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/03/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2023 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para despacho - 24/03/2023 17:06:05)
22/03/2023 17:28

Juntada de Petição
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/03/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/03/2023 00:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009912-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9
14/03/2023 10:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50099128720238240000/TJSC
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:28

Despacho
06/03/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2023 18:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000210-67.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
03/03/2023 17:54

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/02/2023 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009912-87.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3
28/02/2023 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50099128720238240000/TJSC
27/02/2023 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50099128720238240000/TJSC
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/02/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/02/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 15:13

Decisão interlocutória
17/02/2023 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 17/02/2023
17/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
17/02/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2023 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
16/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR ROBERTO KEIL. Justiça gratuita: Deferida.
16/02/2023 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000210-67.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 97
16/02/2023 14:55

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
16/02/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MORAES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000392-53.2023.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
16/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:33

Recebida a denúncia
14/02/2023 19:20

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MORAES DE ABREU - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/02/2023 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2023 18:34

Juntado(a)
13/02/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL MORAES DE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2023 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL MORAES DE ABREU - DENUNCIADO
13/02/2023 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIK HENRIQUE LOPES DE ABREU - DENUNCIADO
13/02/2023 13:46

Distribuído por dependência - Número: 50003232120238240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00