TJSC - 5122804-98.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
-
25/04/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
23/04/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 235, 242, 246, 245, 243, 240, 239, 237, 244, 241, 238, 248, 247, 251, 249, 250, 252, 253 e 254
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
23/04/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
16/04/2025 15:12
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
15/04/2025 16:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/04/2025 16:12
Recebidos os autos - FNSFP -> TJSC
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13/08/2024 18:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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13/08/2024 17:31
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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01/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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26/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 187, 192, 193, 190, 189, 191, 188, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 200, 202, 203 e 204
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
26/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
25/06/2024 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5122804-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CHEILA DENISE BARTH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA RAMPELLOTTI MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VARLEA MARIA ESTEVAM PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA CAPELESSO ZILIOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MITHIE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ENEZIBE PESENTE STANISLAWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDIA PIVA OECKSLER RONZONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE MENEGHEL KUERTEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE CAPRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLASI CHRISTMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CASSIANA DOS SANTOS FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CHARLENE SOMARA SOARES VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATIA PIKART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VANESSA APARECIDA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE DARABAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLACI DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CELINA CARVALHO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATARINA APARECIDA VETTORI MINKS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 162
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04/06/2024 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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04/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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03/06/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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02/06/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 136, 138, 135, 137, 140, 143, 141, 142, 139, 144, 145, 146, 147, 149, 148, 150, 151 e 152
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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02/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
28/05/2024 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/05/2024 16:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
15/05/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83, 82, 84, 85, 80, 87, 92, 91, 90, 88, 89, 86, 96, 93, 94, 95, 97, 98 e 99
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/05/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5122804-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CHEILA DENISE BARTH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA RAMPELLOTTI MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VARLEA MARIA ESTEVAM PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA CAPELESSO ZILIOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MITHIE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ENEZIBE PESENTE STANISLAWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDIA PIVA OECKSLER RONZONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE MENEGHEL KUERTEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE CAPRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLASI CHRISTMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CASSIANA DOS SANTOS FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CHARLENE SOMARA SOARES VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATIA PIKART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VANESSA APARECIDA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE DARABAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLACI DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CELINA CARVALHO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATARINA APARECIDA VETTORI MINKS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
-
09/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 16:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/05/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
06/05/2024 15:51
Decisão interlocutória
-
18/04/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 41, 39, 38, 36, 40, 37, 34, 47, 43, 42, 44, 45, 46, 48, 50, 49, 51, 52 e 53
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
15/04/2024 16:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/04/2024 16:02
Retirado de pauta
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5122804-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: CHEILA DENISE BARTH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA RAMPELLOTTI MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VARLEA MARIA ESTEVAM PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA CAPELESSO ZILIOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MITHIE DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ENEZIBE PESENTE STANISLAWSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDIA PIVA OECKSLER RONZONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE MENEGHEL KUERTEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE CAPRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLASI CHRISTMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CASSIANA DOS SANTOS FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CHARLENE SOMARA SOARES VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATIA PIKART (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VANESSA APARECIDA MUNIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE DARABAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLACI DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CELINA CARVALHO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CATARINA APARECIDA VETTORI MINKS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 180
-
08/04/2024 15:47
Redistribuído por sorteio - (GPUB0104 para GPUB0104)
-
08/04/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
-
08/04/2024 09:15
Determina redistribuição por incompetência
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINA CARVALHO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE CAPRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA APARECIDA MUNIZ. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANA DOS SANTOS FONSECA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA APARECIDA VETTORI MINKS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA PIKART. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLENE SOMARA SOARES VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEILA DENISE BARTH. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLACI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLASI CHRISTMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DARABAS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MENEGHEL KUERTEN. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA PIVA OECKSLER RONZONI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEZIBE PESENTE STANISLAWSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITHIE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA CAPELESSO ZILIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VARLEA MARIA ESTEVAM PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA RAMPELLOTTI MOREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 131 do processo originário. Guia: 7274171 Situação: Em aberto.
-
05/04/2024 15:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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