TJSC - 5047884-91.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI

OAB: 022309/SC

CPF *26.***.*42-30

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF *01.***.*91-72

LEANDRO FAUSTINO DA SILVA

CPF *43.***.*12-99

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 84.300.540/0001-80

LAERCIO TOME

CPF *67.***.*02-49

Advogados

JEFERSON ANTONIO ERPEN

OAB: 035176/RS

CPF *53.***.*11-34

JOSE ELI SALAMACHA

OAB: 010244/PR

CPF *74.***.*29-00

GUSTAV SCHULDT LANGNER

OAB: 041049/PR

CPF *38.***.*68-73

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCANTARA

CPF *96.***.*22-46

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB: 248704/SP

CPF *23.***.*15-44

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB: 026843/DF

CPF *06.***.*51-20

IVO WAISBERG

OAB: 146176/SP

CPF *32.***.*02-23

ALEXANDRE NUNES PETTI

OAB: 257287/SP

CPF *11.***.*32-70

DENIVALDA ROLDAO WAGNER

OAB: 50641/SC

CPF *59.***.*81-20

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

OAB: 287706/SP

CPF *29.***.*85-79

SIDNEI GARCIA DIAZ

OAB: 097089/SP

CPF *41.***.*69-89

CAROLINE PORTO DE MAGALHAES

CPF *01.***.*58-24

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB: 277631/SP

CPF *31.***.*61-09

WILTON PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB: 068958/PR

CPF *78.***.*93-57

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

OAB: 028231/PR

CPF *31.***.*50-87

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

OAB: 299667/SP

CPF *45.***.*16-99

ARNO JUNG

OAB: 019585/PR

CPF *05.***.*45-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 13:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/06/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/06/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2024 11:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/06/2024 11:08

    Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024

  • 01/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39 e 40

  • 24/05/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 43

  • 09/05/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/04/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI

  • 26/04/2024 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2024 14:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5047884-91.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421) ADVOGADO(A): GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A.

    ADVOGADO(A): GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE INTERESSADO: VALERIO IVANKIO ADVOGADO(A): KATIA MARIA MORGADO LANFREDI INTERESSADO: TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES ADVOGADO(A): DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO(A): JENNIFER CAROLINE DOS REIS PEREIRA INTERESSADO: JEFERSON SIMOES ADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh INTERESSADO: TRANSPORTES ZAMBAN LTDA ADVOGADO(A): LUDMILLA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): claudio costa e castro ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): FERNANDA BALBINOT COELHO ADVOGADO(A): José Eli Salamacha ADVOGADO(A): ODAIR LUIZ ANDREANI ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO CACHEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE BILIERI ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO ADVOGADO(A): LIANA GUARNIERI DE ARAUJO ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A): VILSON JOSÉ TONELLO ADVOGADO(A): Oswaldo Horongozo Filho ADVOGADO(A): EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA DE SOUSA E OLIVEIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER ADVOGADO(A): PAULO KATSUMI FUGI ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A): SILVIO BATISTA ADVOGADO(A): GISELE FAGUNDES PEREIRA INTERESSADO: VALDECIR OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO(A): MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER INTERESSADO: LAERCIO TOME INTERESSADO: OSVALDO CARVALHO DA ROSA ADVOGADO(A): Vinícius Fengler ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI INTERESSADO: MILTON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): JAMILLE AMARAL CHELALA INTERESSADO: FLAWLEY OLIVEIRA PIRES ADVOGADO(A): JENNIFER CAROLINE DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANO MACHADO PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PERONI CANDEIAS ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA INTERESSADO: A M MORENO PNEUS LTDA - ADVOGADO(A): KAREN VANESSA BOTTINI FRANCA INTERESSADO: CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente

  • 05/04/2024 14:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 27/10/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0303

  • 09/10/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/10/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3

  • 28/08/2023 19:49

    Despacho

  • 14/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303

  • 14/08/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:43

    Alterado o assunto processual - De: Classificação de créditos - Para: Recuperação judicial e Falência

  • 12/08/2023 21:26

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP

  • 08/08/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/08/2023 15:06

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3949, 3860 do processo originário.Número: 50370789420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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