10/12/2024 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000764182024824000020241210132844
10/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 222 e 223
02/12/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
28/11/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 222, 223 e 225
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
23/11/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
21/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
20/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/11/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
18/11/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
17/11/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
14/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/11/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/11/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
13/11/2024 15:53

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
12/11/2024 17:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
12/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 154, 155, 157, 158, 159, 161, 162, 164, 165 e 166
17/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
12/10/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
30/09/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/09/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
19/09/2024 15:12

Recurso Especial não admitido
17/09/2024 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
17/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/09/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 106
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 89, 90, 92, 93, 94, 96, 97, 99 e 101
15/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 581383, Subguia 111702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
27/06/2024 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 581383, Subguia 111702
27/06/2024 14:44

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 581383 - R$ 233,96
25/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 101 e 106
24/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/06/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 50
18/06/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 103
17/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/06/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/06/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
14/06/2024 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43 e 45
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 14:00
27/05/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Agravo de Instrumento Nº 5000764-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) AGRAVADO: SB ESPELHOS E VIDROS EIRELI (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PORTORROL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GRECCO KNUTH RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES INTERESSADO: VIA CAPITAL ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: TRADEIT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): Rodrigo Mello da Rosa INTERESSADO: PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES INTERESSADO: PERSONALITE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): HUGO ELUIR CAMARGO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOUBERT FARLEY EGER INTERESSADO: TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): ELAINE DE FATIMA COSTA GUÉRIOS INTERESSADO: SILVER STONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALÉRIO ADVOGADO(A): JULIA RUFINI GUIMARAES INTERESSADO: SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): JESSICA PARRAVANO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSIELE BERNARDO DE LIMA INTERESSADO: PONTUAL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK INTERESSADO: OPHIR CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO INTERESSADO: NOVA S.R.M.

ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO(A): FABIO DE ALENCAR KARAMM ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: NEW INVEST SECURITIZACAO DE CREDITOS S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO MAESTRI INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PME PEAK NT ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): MARCOS ANDRÉ DA CUNHA INTERESSADO: DANK BANK SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS COMERCIAIS SA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS INTERESSADO: CREDIVEL SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A): THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA INTERESSADO: COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL INTERESSADO: ASCRED SECURITIZADORA S.A.

ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL ADVOGADO(A): KARINE CAMPOS DE ABREU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 15:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/05/2024 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/06/2024 14:00 Sequencial: 70
23/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/05/2024 13:08

Juntada de Petição
21/05/2024 13:08

Juntada de Petição
20/05/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
07/05/2024 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 47 e 50
06/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
26/04/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 15:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 25/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5000764-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) AGRAVADO: SB ESPELHOS E VIDROS EIRELI (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PORTORROL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): GRECCO KNUTH RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES INTERESSADO: VIA CAPITAL ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA ADVOGADO(A): ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: TRADEIT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): Rodrigo Mello da Rosa INTERESSADO: PRIME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TELLES BORGES INTERESSADO: PERSONALITE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): HUGO ELUIR CAMARGO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): ELAINE DE FATIMA COSTA GUÉRIOS INTERESSADO: SILVER STONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): JULIA RUFINI GUIMARAES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA INTERESSADO: SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): JESSICA PARRAVANO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSIELE BERNARDO DE LIMA INTERESSADO: PONTUAL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK INTERESSADO: OPHIR CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO INTERESSADO: NOVA S.R.M.

ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A ADVOGADO(A): FABIO DE ALENCAR KARAMM ADVOGADO(A): CRISTIANO TRIZOLINI INTERESSADO: NEW INVEST SECURITIZACAO DE CREDITOS S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO MAESTRI INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PME PEAK NT ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): MARCOS ANDRÉ DA CUNHA INTERESSADO: DANK BANK SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS COMERCIAIS SA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS INTERESSADO: CREDIVEL SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A): THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA INTERESSADO: COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL INTERESSADO: ASCRED SECURITIZADORA S.A.

ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL ADVOGADO(A): KARINE CAMPOS DE ABREU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
05/04/2024 14:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2024 14:00 Sequencial: 102
04/04/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recuperação Judicial Número: 50044760720228240058/SC
27/02/2024 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0303
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
16/01/2024 19:01

Despacho
15/01/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
15/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:14

Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
15/01/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/01/2024). Guia: 7067622 Situação: Baixado.
15/01/2024 11:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 990, 772 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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