TJSC - 5007632-12.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO HASS HACKBARTH

CPF *06.***.*21-28

Advogados

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI

OAB: 050377/SC

CPF *63.***.*33-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ROGER LUIZ ALVES

OAB: 020312/SC

CPF *25.***.*99-22

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB: 031771/SC

CPF *50.***.*45-01

FABIANA BESEN

OAB: 072875/SC

CPF *83.***.*44-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 18:00

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/12/2024 12:51

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 18/12/2024 12:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

  • 18/12/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2025. Parte FERNANDO HASS HACKBARTH, Guia 687508, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 18/12/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:50

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO HASS HACKBARTH - Guia 687508 - R$ 238,12

  • 18/12/2024 12:50

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2024 13:54:58)

  • 18/12/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (04/03/2024). Guia: 7374318 Situação: Baixado.

  • 13/12/2024 12:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 13/12/2024 12:54

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/11/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/10/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 21:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2024 21:06

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2024 12:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2024 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/07/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2024 23:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/06/2024 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/06/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 566952, Subguia 109014

  • 04/06/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2024 13:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566952, Subguia 109014

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 30/04/2024 18:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 18:33

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/04/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5007632-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: FERNANDO HASS HACKBARTH ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS STOPASSOLI (OAB SC050377) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 11/04/2024 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 09/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 09/04/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/03/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 04/03/2024 18:49

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 04/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 04/03/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2024 13:37

    Juntada - Guia Cancelada - FERNANDO HASS HACKBARTH - Guia 507438 - R$ 1.321,72

  • 28/02/2024 11:09

    Juntada - Guia Gerada - FERNANDO HASS HACKBARTH - Guia 507438 - R$ 1.321,72

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2024 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (16/02/2024). Guia: 7284095 Situação: Baixado.

  • 16/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 16/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:40

    Determinada a intimação

  • 16/02/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2024 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 16/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 14:53

    Despacho

  • 15/02/2024 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7284095 Situação: Em aberto.

  • 15/02/2024 19:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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