TJSC - 5031592-93.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 80.706.229/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 19:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 11/12/2024 19:29

    Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/10/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/10/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/10/2024 15:36

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 10/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 643962, Subguia 125804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 09/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 09/10/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2024 16:27

    Link para pagamento - Guia: 643962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125804&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125804</a>

  • 09/10/2024 16:27

    Juntada - Guia Gerada - HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Guia 643962 - R$ 233,96

  • 07/10/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 13:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2024 23:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 03/06/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 02/05/2024 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 18:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5031592-93.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 11/04/2024 15:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91

  • 31/01/2023 17:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 31/01/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/01/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/01/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 18/01/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:01

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 18/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/01/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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