TJSC - 5001829-10.2023.8.24.0218

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANRLEI FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*66-89

ALISSON DA SILVA PEDROSO

CPF *29.***.*58-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001829-10.2023.8.24.0218/SC (originário: processo nº 50017806620238240218/SC)RELATOR: Caroline Peressoni PorcherRÉU: DANRLEI FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402)ADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 248 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 22/03/2025 07:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0

  • 21/03/2025 13:18

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 21/03/2025 08:08

    Expedição de ofício

  • 21/03/2025 08:07

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 20/03/2025 15:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/09/2024 05:55

    Remetidos os Autos em diligência

  • 05/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001829102023824021820240905134013

  • 05/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 02/09/2024 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/08/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 12:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2024 12:48

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 21/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/08/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 29/07/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 17/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58

  • 12/07/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/07/2024 15:51

    Recurso Especial Admitido

  • 01/07/2024 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/07/2024 15:51

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 15:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2024 14:04

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2024 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/05/2024 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 07:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/05/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 10/05/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 30/04/2024 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 12:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2024 12:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/04/2024 17:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0302

  • 22/04/2024 17:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/04/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 19/04/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

  • 09/04/2024 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 09:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001829-10.2023.8.24.0218/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ALISSON DA SILVA PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) APELADO: DANRLEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 22/03/2024 19:37

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

  • 22/03/2024 19:37

    Despacho

  • 22/03/2024 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 22/03/2024 17:34

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

  • 11/03/2024 10:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

  • 10/03/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2024 19:22

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 01/03/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:09

    Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP

  • 29/02/2024 13:58

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos - GCRI0302 -> CAMCRI3

  • 14/02/2024 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/02/2024 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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