TJSC - 5001226-51.2024.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5001226-51.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50012265120248240007/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAPELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 52 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.
Apelação Nº 5001226-51.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: HERMOGENES PRAZERES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE BORGES BRAGA (DPE) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE BORGES BRAGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/08/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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30/07/2025 18:15
Processo Reativado - Novo Julgamento
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30/07/2025 18:15
Recebidos os autos - BGC01CV -> TJSC
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20/08/2024 16:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0
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20/08/2024 16:48
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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06/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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26/06/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:25
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001226-51.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: HERMOGENES PRAZERES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE BORGES BRAGA (DPE) APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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15/05/2024 16:33
Juntada de Petição
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14/05/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 17:20
Retirada de pauta
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26/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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26/04/2024 17:12
Despacho
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26/04/2024 11:35
Juntada de Petição
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001226-51.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: HERMOGENES PRAZERES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA DOERING ZAMPROGNA APELADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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19/03/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0102)
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13/03/2024 17:39
Alterado o assunto processual
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13/03/2024 17:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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13/03/2024 17:38
Determina redistribuição por incompetência
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13/03/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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13/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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12/03/2024 14:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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12/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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