TJSC - 5079970-51.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0
-
23/09/2024 12:24
Transitado em Julgado
-
23/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
-
22/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
22/08/2024 18:36
Despacho
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
19/08/2024 19:40
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0101
-
19/08/2024 16:39
Juntada de Petição
-
19/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
24/07/2024 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 19:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo.
Apelação Nº 5079970-51.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: NAXI TELECOMUNICAÇÕES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA E SILVA (OAB SC017858) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/07/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/07/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
26/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
06/06/2024 14:27
Determinada a intimação
-
06/06/2024 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/05/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
02/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
30/04/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5079970-51.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: NAXI TELECOMUNICAÇÕES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): CAROLINA SILVA E SILVA (OAB SC017858) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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16/02/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0101
-
05/02/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 427.376,22
-
31/01/2024 16:27
Expedição de Alvará
-
30/01/2024 10:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
30/01/2024 10:46
Juntada de Informações da Contadoria
-
29/01/2024 18:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
29/01/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:57
Juntada de peças digitalizadas
-
14/12/2023 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
-
14/12/2023 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
14/12/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 15:55
Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GPUB0101
-
04/12/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 17:35
Remetidos os Autos - DPJ -> DRI
-
23/11/2023 17:35
Juntada de Informações da Contadoria
-
23/11/2023 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de Informações da Contadoria - 23/11/2023 13:20:52)
-
23/11/2023 17:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
23/11/2023 13:21
Remetidos os Autos - DPJ -> DRI
-
22/11/2023 15:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
22/11/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
20/10/2023 18:45
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
20/10/2023 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
20/10/2023 12:03
Despacho
-
27/09/2023 15:32
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/09/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 96.826,47
-
31/08/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
16/08/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 18:43
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
15/08/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
15/08/2023 18:07
Expedição de Alvará
-
01/08/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93.174,87
-
03/07/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93.174,87
-
30/06/2023 15:08
Juntada de Petição
-
12/06/2023 19:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/06/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 91.714,23
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
08/05/2023 09:09
Decisão interlocutória
-
02/05/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 89.501,79
-
24/04/2023 15:52
Juntada de Petição
-
03/04/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 82.617,45
-
01/03/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 58.533,00
-
01/02/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 56.062,80
-
03/01/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.108,12
-
01/12/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 52.652,85
-
01/11/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50.977,41
-
01/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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05/10/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2022 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50.977,41
-
28/09/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/09/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
26/09/2022 15:19
Recebido o recurso de Apelação
-
25/09/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 103 do processo originário. Guia: 3444642 Situação: Em aberto.
-
25/09/2022 17:29
Distribuído por prevenção - Número: 50914529320208240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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