TJSC - 5073063-27.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:54
Baixa Definitiva
-
03/07/2024 16:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/07/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON DIEGO TELES REZENDE
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03/07/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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03/07/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
03/07/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DIEGO TELES REZENDE. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2024 13:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2024 13:38
Transitado em Julgado
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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12/05/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
01/05/2024 09:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073063-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MAICON DIEGO TELES REZENDE ADVOGADO(A): EVA APARECIDA LOIOLA THEILACKER (OAB SC008333) ADVOGADO(A): SILVIA MARIA SANDRINI RAGUSA (OAB SC061359B) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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15/03/2024 12:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/03/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2024 14:50
Juntada de Petição
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07/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2024 16:06
Juntada de Petição
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06/02/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 15:34
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/12/2023 17:09
Não Concedida a tutela provisória
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29/11/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DIEGO TELES REZENDE. Justiça gratuita: Requerida.
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29/11/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/11/2023 09:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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