TJSC - 5018557-23.2022.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 10:27 Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 50185572320228240005/TJSC 
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                                            14/06/2024 17:13 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU04CV -> TJSC 
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                                            14/06/2024 17:13 Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Anulação 
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                                            11/06/2024 18:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            08/06/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            20/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            17/05/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            10/05/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7806670, Subguia 4022299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            07/05/2024 15:27 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7806670, Subguia 4022299 
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                                            07/05/2024 15:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 120. Guia: 7806670 Situação: Em aberto. 
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                                            07/05/2024 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            29/04/2024 13:27 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 7806670 - R$ 660,86 
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                                            16/04/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024 
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                                            16/04/2024 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5018557-23.2022.8.24.0005/SC AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA RÉU: SASSE SISTEMAS EQUIPAMENTOS DE HIDRAULICOS LTDA RÉU: FLUIR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310057346912 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues.
 
 Advogado(s) do(s) autor(es): Joao Batista Veber - SC040083.
 
 Pelo presente, os(as) intimados(as) Sr(a) FLUIR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-85, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) da sentença do evento 110.
 
 Objetivo:
 
 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte ré (curador especial), os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.
 
 Patamar mínimo ante a baixa complexidade da demanda.
 
 Friso, porque oportuno, que é possível a cumulação, neste caso, tanto dos honorários assistenciais e sucumbenciais em favor do curador nomeado.
 
 Sobre isso: APELAÇÃO CÍVEL.
 
 EMBARGOS À EXECUÇÃO.
 
 EXTINÇÃO.
 
 PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
 
 RECURSO DO EMBARGANTE. ATUAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.
 
 CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
 
 CABIMENTO. É cabível o pagamento de honorários de sucumbência cumulados com os assistenciais de curador especial, uma vez que possuem natureza jurídica distinta. HONORÁRIOS RECURSAIS.
 
 CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, ACV n. 0301372-88.2017.8.24.0027, de Rio do Sul, rel.
 
 Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2019) Fixo os honorários advocatícios ao curador especial nomeada no valor de R$1.072,03 observado o disposto na Resolução CM n. 9/2022, e verificado em especial a natureza do trabalho realizado, o grau de zelo profissional, o tempo de tramitação do processo e a complexidade da matéria.
 
 Proceda-se o pagamento do curador especial.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Transitada em julgado, arquive-se.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.
 
 Balneário Camboriú (SC), 08/04/2024.
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/04/2024 12:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024 
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                                            15/04/2024 12:18 Expedição de Edital - intimação 
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                                            11/04/2024 18:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            11/04/2024 18:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            05/04/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/04/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/04/2024 15:35 Julgado improcedente o pedido 
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                                            25/03/2024 18:10 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            13/12/2023 14:03 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 20:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            18/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            09/11/2023 09:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            09/11/2023 09:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            08/11/2023 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2023 18:57 Despacho 
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                                            07/11/2023 12:55 Conclusos para despacho 
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                                            02/11/2023 12:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            02/11/2023 12:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            01/11/2023 20:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/11/2023 13:12 Juntada de Petição 
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                                            01/11/2023 12:45 Juntada de Petição - SASSE SISTEMAS EQUIPAMENTOS DE HIDRAULICOS LTDA (SC049078 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA) 
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                                            31/10/2023 18:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/10/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/10/2023 05:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 12:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            20/09/2023 18:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/07/2023 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            14/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            11/07/2023 14:31 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/07/2023 17:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943229, Subguia 3093017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06 
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                                            05/07/2023 09:10 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943229, Subguia 3093017 
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                                            05/07/2023 09:02 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 5943229 - R$ 26,06 
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                                            04/07/2023 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2023 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2023 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            04/07/2023 16:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            03/07/2023 20:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2023 20:58 Despacho 
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                                            28/06/2023 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2023 19:02 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2023 14:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            16/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            06/06/2023 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2023 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 
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                                            09/05/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/04/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            16/03/2023 14:35 Intimação por Edital 
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                                            16/03/2023 14:35 Intimação por Edital 
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                                            16/03/2023 14:35 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/03/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023 
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                                            13/03/2023 15:58 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023 
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                                            13/03/2023 15:58 Expedição de Edital - citação 
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                                            10/03/2023 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            10/03/2023 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            09/03/2023 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/03/2023 11:18 Despacho 
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                                            27/02/2023 18:24 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2023 09:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55 
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                                            27/02/2023 09:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            24/02/2023 07:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2023 15:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51 
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                                            16/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            14/02/2023 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS 
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                                            14/02/2023 14:30 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            14/02/2023 09:20 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4979788, Subguia 2614980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,09 
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                                            06/02/2023 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 14:08 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - BCUCONT -> BCU04CV 
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                                            06/02/2023 13:59 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4979788, Subguia 2614980 
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                                            06/02/2023 13:59 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 4979788 - R$ 47,09 
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                                            06/02/2023 13:59 Juntada - Guia Cancelada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 4969973 - R$ 47,09 
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                                            06/02/2023 13:59 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4969973, Subguia 2614970 
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                                            06/02/2023 13:58 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4969973, Subguia 2614970 
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                                            06/02/2023 12:45 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT 
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                                            06/02/2023 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            06/02/2023 10:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            03/02/2023 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2023 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2023 12:02 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 4969973 - R$ 47,09 
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                                            03/02/2023 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            03/02/2023 09:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            01/02/2023 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2023 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2023 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/01/2023 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/01/2023 16:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/01/2023 16:25 Despacho 
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                                            16/01/2023 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2022 16:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            12/12/2022 16:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/12/2022 11:33 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            29/11/2022 23:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2022 23:11 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2022 23:05 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            29/11/2022 13:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19 
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                                            29/11/2022 13:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/11/2022 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2022 12:48 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/11/2022 12:48 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/11/2022 16:50 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            09/11/2022 16:46 Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível 
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                                            01/11/2022 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/11/2022 12:57 Determinada a citação 
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                                            31/10/2022 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2022 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/10/2022 18:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLUIR COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/10/2022 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2022 18:33 Despacho 
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                                            17/10/2022 19:13 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2022 13:47 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4437077, Subguia 2343471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 805,70 
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                                            14/10/2022 12:19 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4437077, Subguia 2343471 
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                                            14/10/2022 12:18 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMC LTDA - Guia 4437077 - R$ 805,70 
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                                            14/10/2022 12:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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