TJSC - 5024276-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 18:06
Baixa Definitiva
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07/08/2025 09:59
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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07/08/2025 09:59
Custas Satisfeitas - Parte: DIONES JOSE PEREIRA
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07/08/2025 09:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/08/2025 20:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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06/08/2025 20:06
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024276-64.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50013447320148240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: DIONES JOSE PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 18/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 61 - 18/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento -
19/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Recurso Especial - negado seguimento
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07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
09/10/2023 09:31
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47
-
25/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 16:37
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/08/2023 14:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/08/2023 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2023 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/08/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 07:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/07/2023 15:07
Juntada de Petição
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25/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/06/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2023 14:57
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>
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23/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024276-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DIONES JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
22/05/2023 23:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023
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22/05/2023 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/05/2023 22:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
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17/05/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2023 14:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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15/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2023 10:21
Juntada de Petição
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25/04/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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24/04/2023 18:14
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/04/2023 15:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0404) - processo: 00210616420118240008
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24/04/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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24/04/2023 11:38
Juntada de Certidão
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24/04/2023 11:37
Alterado o assunto processual
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20/04/2023 09:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/04/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/04/2023 08:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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