17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003694-14.2023.8.24.0139/SC AUTOR: OZIAS GONZAGA DE MELOADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281) DESPACHO/DECISÃO 1.

Suspendo o curso do processo, em razão do falecimento de integrante do polo ativo (Evento 153), nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o advogado da parte autora para que, dentro do prazo de 60 dias, promova a sucessão do autor falecido por seu espólio ou sucessores, apresentando a documentação necessária para tanto (certidão de óbito, termo de inventariante, procurações, documentos comprobatórios da relação sucessória etc.), sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. 3.

Cumpra-se.
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição
18/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003694-14.2023.8.24.0139/SC AUTOR: OZIAS GONZAGA DE MELOADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, assevero que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (art. 4º do CPC) e, para tal fim, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º do CPC).

Nesse sentido, destaco que, à vista da natureza meramente declaratória da Ação de Usucapião, compete à parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação da aquisição originária da propriedade (art. 320 do Código de Processo Civil e Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo1), somente sendo admissível a prova testemunhal em caráter subsidiário ou complementar (art. 227, parágrafo único, do Código Civil). Todavia, em face do primado da cooperação na busca pela celeridade processual, não basta à parte autora apresentar os documentos de modo disperso em meio aos demais atos processuais - pelo contrário, estes devem ser apresentados de modo organizado e de fácil localização.

Isso porque o Magistrado(a), no processo de usucapião, confere e fiscaliza a regularidade da documentação apresentada e, estando em ordem e suficientemente comprovados os requisitos da pretensão aquisitiva, declara a aquisição da propriedade.

Assim, considerando o grande volume de processos de usucapião que tramitam nesta Unidade Jurisdicional e que é corriqueiro que após toda a análise documental para sentenciar há necessidade de complementação de documentos, a concentração/indicação de todos os documentos em uma planilha única confere maior celeridade ao processo, a um só tempo permitindo à parte interessada suprir eventuais faltas e ao juízo um exame otimizado de seu conteúdo. PLANILHA DE ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL DOCUMENTO(S)/ATOS PROCESSUAISEVENTO(S)I – procuração da parte autora e do cônjuge e/ou companheiro, se aplicável, outorgada ao advogado e documento que comprove seu estado civil declarado (certidão de casamento e/ou contrato de união estável, se existente); II - comprovante de recolhimento das custas iniciais ou requerimento expresso de concessão do benefício da justiça gratuita, acompanhada da declaração de hipossuficiência e do formulário que consta no Anexo I da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo, além dos documentos comprobatórios da hipossuficiência: a) comprovantes de rendimentos atualizados dos membros da entidade familiar, incluindo parte autora, maiores de 16 anos e cônjuge/companheiro da parte, exceto verbas referentes a benefícios assistenciais; b) declaração de propriedade de imóveis expedida pelo Cartório competente; c) declaração de propriedade de veículos automotores expedida pelo órgão de trânsito competente. III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se pertinente, os quais devem ser incluídos no cadastro processual na qualidade de interessados; IV – a qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; V - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual de primeiro grau oriundas do local da situação do bem relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de soma de posse para se completar o período aquisitivo da usucapião; VI - levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central – 51º WGr, Datum SIRGAS 2000; VII - memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA; VIII - comprovante de pagamento da ART; IX - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo que demonstrem seu estado, localização e a existência de limites; X - certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo ou, quando não registrado, certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Belo e de Tijucas; XI – declaração da parte autora de que desconhece que a área usucapienda possua matrícula imobiliária ou seja parte integrante de uma gleba maior de terra com registro imobiliário, nos moldes constantes no anexo II da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo; XII - certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade; XIII – espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade ou declaração firmada pela parte de que o imóvel não possui cadastro municipal; XIV – certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade; XV - descrição minudente da origem e características da posse, bem como da duração e modalidade de usucapião pretendida, com a juntada de documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; XVI - justo título - caso houver; XVII - para comprovação do tempo de posse: documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros; XVIII - 2 (duas) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando acerca do exercício durante todo o período necessário à espécie e, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, assim como da fonte de seu conhecimento dos fatos, conforme modelo constante no anexo III da Portaria 01/2023, objetivando a dispensa da audiência de instrução, o que será avaliado no curso do processo. XIV - publicação do edital previsto no art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil; XX - citação dos confinantes ou a juntada de declaração expressa de concordância, com firma reconhecida em cartório, não sendo suficiente a mera assinatura no levantamento topográfico e memorial descritivo; XXI - citação do proprietário registral e do cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, (em caso de imóvel com matrícula); XXII - intimações das fazendas públicas (Município, Estado e União) e do Ministério Público. ANTE O EXPOSTO: 1) INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos a planilha de documentos devidamente preenchida; Prazo: 30 dias. 2) Verificada a necessidade de complementação documental fica desde já deferido prazo adicional e improrrogável de 30 dias a partir do requerimento. 3) Estando a planilha integralmente preenchida e decorrido o prazo concedido: - nos processos em que não há contestação, voltem os autos conclusos para sentença; - nos contestados, retornem para saneador. 1.

Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/porto-belo
21/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:14

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição
20/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:47

Determinada a intimação
28/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:34

Juntado(a)
21/11/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/11/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/08/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
05/08/2024 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/07/2024 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 05:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/06/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
25/06/2024 14:26

Juntado(a)
22/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6004722, Subguia 3920716 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.132,48
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/06/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
01/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 21/05/2024
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/05/2024 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 16/05/2024
16/05/2024 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
03/05/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
03/05/2024 13:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/05/2024 13:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 80
03/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/05/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7805105, Subguia 3994293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,13
03/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7793899, Subguia 3988449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,17
02/05/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 11:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7805105, Subguia 3994293
29/04/2024 11:22

Juntada - Guia Gerada - OZIAS GONZAGA DE MELO - Guia 7805105 - R$ 54,13
29/04/2024 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
26/04/2024 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7793899, Subguia 3988449
26/04/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - OZIAS GONZAGA DE MELO - Guia 7793899 - R$ 227,17
26/04/2024 09:43

Juntada - Guia Cancelada - OZIAS GONZAGA DE MELO - Guia 7793879 - R$ 181,35
26/04/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - OZIAS GONZAGA DE MELO - Guia 7793879 - R$ 181,35
26/04/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 57
25/04/2024 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
25/04/2024 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
25/04/2024 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024 Prazo do edital: 31/05/2024 Prazo de citação/intimação: 21/06/2024
16/04/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5003694-14.2023.8.24.0139/SC AUTOR: OZIAS GONZAGA DE MELO RÉU: JEANINE EUZIERES RÉU: ANDREA MORESCO (Representante) RÉU: TULIO JOSE BENDINI RÉU: L.A.M.

ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Representado) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Rua Canário, nº 1369 - Bairro Bombas - Município de Bombinhas – SC, com área total de 330,76 m² (trezentos e trinta metros vírgula setenta e seis centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 746.006,7735m e N= 6.994.788,0187m), com azimute 32º 04' 28'' até o vértice V2, confrontando com Rua Canário, onde mede 12,00m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 746.013,1458m e N= 6.994.798,1870m), com azimute 122º 4' 28'' até o vértice V3, confrontando com terras de ANTONIEL ANTENOR DA SILVA, onde mede 27,52m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 746.036,5017m e N= 6.994.783,5503m), com azimute 212º 4' 28'' 'até o vértice V4, confrontando 3,68m com terras de EDIO JOSE MIQUELINA e segue confrontando com terras de ELSON JOSÉ MIQUELINA, por 8,32m; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 746.030,1295m e N= 6.994.773,3820m), com azimute 302º 4' 28'' até o vértice V1, segue confrontando com terras de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO, onde mede 27,56m; fechando uma poligonal com um perímetro de 79,08m.

Distante 25,49m da esquina com a Rua Juriti. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:35

Intimação por Edital
15/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
15/04/2024 08:34

Expedição de Edital - citação
15/04/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:25

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:20

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:20

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:18

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:17

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:17

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:15

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:14

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:14

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIRENE MARIA DE MELO MIQUELINA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIO JOSE MIQUELINA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDILENE DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIEL ANTENOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSON JOSE MIQUELINA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANINE EUZIERES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA MORESCO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO JOSE BENDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: L.A.M. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6004722, Subguia 3920713 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.266,11
10/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6004722, Subguia 3920715 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.132,48
08/04/2024 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6004722, Subguias 3920713, 3920715, 3920716
05/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:32

Despacho
02/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:05

Juntada de Petição
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:49

Despacho
08/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:18

Despacho
01/03/2024 11:51

Juntado(a)
23/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 07:12

Despacho
28/08/2023 15:23

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:37

Juntada - Guia Gerada - OZIAS GONZAGA DE MELO - Guia 6004722 - R$ 6.376,33
13/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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