TJSC - 5017929-86.2022.8.24.0020
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017929-86.2022.8.24.0020/SCAUTOR: JOAO JOSE ALVESADVOGADO(A): MIRELLE CORREA DA MOTTA (OAB SC024523)ADVOGADO(A): ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Revogo a liminar.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade pela concessão do benefício da justiça gratuita.
Interposto recurso de apelação, vista à parte adversa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 15:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ricardo Machado de Andrade em 04/09/2025 14:59:12
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04/09/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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28/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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07/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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06/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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05/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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05/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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05/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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05/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:01
Juntada de Petição
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29/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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29/07/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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24/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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11/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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30/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 17:20
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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05/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
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02/05/2025 19:46
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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31/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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26/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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26/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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25/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/03/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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06/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/02/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
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25/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:02
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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06/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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06/12/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/12/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Decisão interlocutória
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03/12/2024 15:36
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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03/12/2024 15:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/10/2024 18:16
Conclusos para despacho
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10/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:51
Despacho
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03/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
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01/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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01/07/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/06/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/06/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/06/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2024 13:58:01)
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27/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/04/2024 12:23
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017929-86.2022.8.24.0020/SC AUTOR: JOAO JOSE ALVES RÉU: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.
EDITAL Nº 310057443635 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Milanesi Spillere - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-04, endereço à Rua Larga do Rosário, nº202, 6º andar, Edifício Louvre, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-320.
Prazo do Edital: 20 dias Tutela Antecipatória: (...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão dos descontos de valores decorrentes do(s) empréstimo(s) consignado(s) em discussão sobre o benefício previdenciário de JOAO JOSE ALVES. (...)" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024
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09/04/2024 17:41
Expedição de Edital - citação e intimação
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04/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 15:55
Determinada a citação
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05/12/2023 13:03
Conclusos para decisão
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28/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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10/10/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2023 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/09/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/09/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/09/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:46
Despacho
-
18/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
09/08/2023 17:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/08/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/08/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/07/2023 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 19:45
Determinada a citação
-
12/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
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07/06/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/06/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 07:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA (por substituição em 02/05/2023 14:41:45)
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26/04/2023 18:15
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
26/04/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2023 09:45
Juntada de Petição
-
25/04/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 19:31
Determinada a citação
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17/04/2023 12:46
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/04/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/03/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2023 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
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15/12/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 10:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
21/11/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 21:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/10/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 12:12
Juntada de Petição
-
05/09/2022 12:44
Juntada de Petição
-
05/09/2022 12:43
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
-
02/09/2022 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2022 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2022 15:59
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/08/2022 15:59
Expedição de ofício
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19/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:07
Concedida a tutela provisória
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09/08/2022 15:21
Alterado o assunto processual
-
09/08/2022 15:21
Alterado o assunto processual
-
09/08/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO JOSE ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/08/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO JOSE ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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03/08/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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