TJSC - 5006643-61.2022.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PAMELA EMANUELA KASPER

CPF *41.***.*71-00

FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*30-08

DIONATAN BORGES

CPF *11.***.*37-83

Advogados

MARCELO LOPES VIDAL

OAB: 063828/SC

CPF *51.***.*95-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:55

    Juntado(a)

  • 01/09/2025 18:47

    Juntado(a)

  • 01/09/2025 13:24

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 01/09/2025 13:23

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56647/2025-SC - Réu PAMELA EMANUELA KASPER

  • 01/09/2025 13:16

    Juntado(a)

  • 29/08/2025 19:21

    Juntado(a)

  • 29/08/2025 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 17:13

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(PAMELA EMANUELA KASPER)<br/>BNMP: 5006643-61.2022.8.24.0069.03.0005-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 28/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

  • 28/08/2025 14:31

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 28/08/2025 14:31

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55781/2025-SC - Réu FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

  • 28/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

  • 27/08/2025 17:01

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5006643-61.2022.8.24.0069.03.0004-23<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 27/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006643-61.2022.8.24.0069/SC ACUSADO: DIONATAN BORGESADVOGADO(A): MARCELO LOPES VIDAL (OAB SC063828)ACUSADO: FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO LOPES VIDAL (OAB SC063828)ACUSADO: PAMELA EMANUELA KASPERADVOGADO(A): MARCELO LOPES VIDAL (OAB SC063828) DESPACHO/DECISÃO Ciente do trânsito em julgado da sentença penal (ev. 226, consulta na relação processual).

    Em relação aos acusados Felipe de Andrade de Oliveira e Pâmela Emanuela Kasper, comuniquem-se nos PECs respectivos para as conversões em execuções definitivas.

    Quanto ao acusado Dionatan Borges, cadastre-se o PEC junto ao SEEU e adotem-se as providências para o cumprimento da reprimenda imposta.

    Finalmente, promovam-se as cobranças de custas e multa aplicadas.

    Intimem-se.    

  • 26/08/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 26/08/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 26/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:41

    Despacho

  • 25/08/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:14

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50066436120228240069/TJSC

  • 15/07/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 09/07/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 07/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 04/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006643-61.2022.8.24.0069/SC ACUSADO: DIONATAN BORGESADVOGADO(A): MARCELO LOPES VIDAL (OAB SC063828) DESPACHO/DECISÃO Diante da recusa ministerial externada no ev. 214 quanto ao oferecimento da benesse do ANPP em favor do acusado DIONATAN BORGES, devolvam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado no ev. 2091.

    Intimem-se.

    Comunique-se. Cumpra-se.

    Aguarde-se.   1.

    Assim, no caso de não oferecimento motivado por parte do Ministério Público (observado, nesse caso, o disposto no §14 do art. 28-A do CPP) ou no caso de recusa pelo réu a acordo proposto, o Juízo de origem deverá devolver os autos a este Tribunal para a continuidade do processamento dos recursos dirigidos às Cortes Superiores.  

  • 03/07/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 03/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SMO02 -> TJSC

  • 03/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:37

    Despacho

  • 03/07/2025 13:50

    Expedição de ofício

  • 02/07/2025 20:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 02/07/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 26/06/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:40

    Despacho

  • 25/06/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:55

    Juntado(a)

  • 25/06/2025 12:54

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50066436120228240069/TJSC

  • 30/04/2025 17:38

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SMO02 -> TJSC

  • 30/04/2025 17:37

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 30/04/2025 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2024 14:43

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50095837520238240000/TJSC referente ao evento 37

  • 07/08/2024 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50281696320238240000/TJSC

  • 07/08/2024 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50281696320238240000/TJSC

  • 05/07/2024 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/07/2024 15:06

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50066436120228240069/TJSC

  • 20/06/2024 18:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006314-49.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 124

  • 20/06/2024 18:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006314-49.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

  • 20/06/2024 14:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006314-49.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 120

  • 18/04/2024 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50066436120228240069/TJSC

  • 19/12/2023 14:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 18/12/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

  • 07/12/2023 18:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 17:50

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 19:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 28/11/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:19

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 177 Parte Isenta

  • 27/11/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 08/11/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 16:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/10/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 163 e 164

  • 16/10/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 14/10/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/10/2023 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 10/10/2023

  • 11/10/2023 23:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

  • 10/10/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 09/10/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 09/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 09/10/2023 16:22

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/10/2023 23:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN BORGES - CONDENADO

  • 06/10/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 04/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/10/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/10/2023 17:56

    Expedição de alvará de soltura

  • 04/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 16:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 13/09/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/09/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/09/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 11/09/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 11/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/09/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 10:47

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 18/08/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/08/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 17/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/08/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 44

  • 09/08/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 29/06/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 29/06/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2023 19:13

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA DE OLIVEIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID MUSSKOPF AGUIEIRAS - PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50281696320238240000/TJSC

  • 12/05/2023 18:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50281696320238240000/TJSC

  • 11/05/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50281696320238240000/TJSC

  • 11/04/2023 22:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50046376020238240000/TJSC

  • 11/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/03/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/03/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/03/2023 17:55

    Expedição de ofício

  • 27/03/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/03/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 11:32

    Despacho

  • 22/03/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50046376020238240000/TJSC

  • 21/03/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 74

  • 17/03/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2023 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 16/03/2023 18:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 14/03/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/03/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/03/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 13/03/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 10/03/2023 21:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN BORGES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/03/2023 19:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 10/03/2023 19:27

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 10/03/2023 19:27

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/03/2023 19:27

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/03/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/03/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/03/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/03/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:27

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 11:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/08/2023 14:00

  • 05/03/2023 21:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 34 e 36

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

  • 14/02/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:44

    Despacho

  • 14/02/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50046376020238240000/TJSC

  • 07/02/2023 16:49

    Despacho

  • 06/02/2023 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50046376020238240000/TJSC

  • 02/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006314-49.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 31/01/2023 19:02

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 13/01/2023 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 13/01/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 13/01/2023 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

  • 10/01/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2023 12:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA EMANUELA KASPER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/01/2023 12:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/01/2023 12:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONATAN BORGES - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/01/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 10/01/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 09/01/2023 23:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 09/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 09/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 09/01/2023 19:10

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/01/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2023 18:32

    Expedição de ofício

  • 09/01/2023 17:04

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/12/2022 13:52

    Despacho

  • 12/12/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 18:48

    Distribuído por dependência - Número: 50063144920228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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