TJSC - 5050969-05.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MANOEL DE JESUS

CPF *49.***.*75-81

Advogados

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5050969-05.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS MANOEL DE JESUS EDITAL Nº 310057544787 JUIZ DO PROCESSO: Isabela Alcalde Torres - Juíza Substituta.   INTIMANDO: MATHEUS MANOEL DE JESUS, CPF *49.***.*75-81.   PRAZO DO EDITAL: 60 dias.   DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia, para o fim de ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado MATHEUS MANOEL DE JESUS, já qualificado nos autos, em relação ao delito imputado, previsto no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006."   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024

  • 10/04/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 01/04/2024 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL (por substituição em 02/04/2024 16:42:40)

  • 01/04/2024 14:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/03/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2024 10:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 11/01/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 25/09/2023 16:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/09/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/09/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/09/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:26

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 43

  • 24/08/2023 15:26

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

  • 22/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 22/08/2023 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MANOEL DE JESUS - ABSOLVIDO

  • 22/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2023 14:25

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 32

  • 22/08/2023 14:25

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 21/08/2023 16:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/08/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:55

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 05/07/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

  • 21/06/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARION RENKEN

  • 21/06/2023 12:26

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/06/2023 12:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/02/2023 13:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/02/2023 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MANOEL DE JESUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2023

  • 13/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

  • 13/12/2022 14:44

    Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/12/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/12/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 20:51

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

  • 06/12/2022 12:12

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

  • 05/12/2022 18:49

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/11/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:55

    Distribuído por dependência - Número: 50141827420228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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