TJSC - 5002284-91.2023.8.24.0050
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/08/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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13/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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11/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/08/2025 16:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/02/2026 15:00
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11/08/2025 15:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002284-91.2023.8.24.0050/SC ACUSADO: IVONEI VIEIRAADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra IVONEI VIEIRA.
Tendo em vista que o defensor dativo nomeado no evento 85, DESPADEC1 aceitou o encargo (evento 91, PET1), fica intimado para apresentar resposta à acusação por escrito e no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. -
27/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/05/2025 19:35
Despacho
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26/05/2025 14:40
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 31/07/2025 16:00. Refer. Evento 94
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26/05/2025 14:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 31/07/2025 16:00
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23/05/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043048
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19/05/2025 17:52
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 85
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19/05/2025 17:52
Despacho
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16/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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15/05/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 18:59
Decisão interlocutória
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21/02/2025 16:32
Conclusos para decisão
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21/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:29
Juntada de Certidão
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29/11/2024 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Devolvo o mandado em razão de solicitação do Cartório
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28/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
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28/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
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19/11/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ
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18/11/2024 18:31
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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14/10/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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03/10/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ
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03/10/2024 16:48
Expedição de Mandado - Prioridade - PODCEMAN
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23/09/2024 16:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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13/09/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/04/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 15:03
Decisão interlocutória
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17/04/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/04/2024 14:50:34)
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17/04/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/04/2024 14:50:33)
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17/04/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Despacho - 17/04/2024 14:50:33)
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17/04/2024 14:36
Conclusos para despacho
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17/04/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 17/04/2024 16:00. Refer. Evento 4
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002284-91.2023.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVONEI VIEIRA EDITAL Nº 310057499540 JUIZ DO PROCESSO: LARA KLAFKE BRIXNER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVONEI VIEIRA, cpf: *82.***.*86-10, endereço: RUA VITÓRIA, 187 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial); RUA ALBERTO SPREDMANN, 208 - CENTRO - 89270000, Pomerode/SC (Residencial); RUA RAULINA BAUER, 212 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e RUA GUSTAV KRUEGER, 00 - TESTO RÊGA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) e intimada para contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministerio Publico, no prazo de 10 dias.
DECISÃO: Determino a conversão do procedimento ao rito sumário.
Desde logo, considerando que esta Magistrada é a competente para apreciar os processos criminais, recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Cite-se o denunciado, por edital, para oferecer resposta, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A do CPP (com a redação dada pela Lei 11.719/2008).
Prazo do edital: 15 dias.
Comparecendo a ré aos autos, retornem conclusos. Cumpra-se.
Intime-se.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024
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10/04/2024 15:09
Expedição de Edital
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09/04/2024 12:45
Juntado(a)
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22/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/03/2024 14:51
Despacho
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19/03/2024 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONEI VIEIRA - DENUNCIADO
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19/03/2024 16:16
Conclusos para despacho
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19/03/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2024 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
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27/02/2024 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/02/2024
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26/02/2024 14:11
Juntado(a)
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15/02/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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15/02/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
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14/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 15:35
Expedição de ofício
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14/02/2024 15:30
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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14/02/2024 15:23
Expedição de Mandado - PODCEMAN
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05/12/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/12/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 19:27
Despacho
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28/08/2023 19:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 17/04/2024 16:00
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25/07/2023 14:06
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/07/2023 15:32
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 14:46
Distribuído por dependência - Número: 50003673720238240050/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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