08/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005628-07.2023.8.24.0139/SC AUTOR: JANAINA GOMESADVOGADO(A): SUELEN ROBERTA MARTINS (OAB SC058738)AUTOR: ALENDE LIMA VIEIRAADVOGADO(A): SUELEN ROBERTA MARTINS (OAB SC058738) DESPACHO/DECISÃO Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:40

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/06/2025 07:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
06/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
04/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:19

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:10

Juntado(a)
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição
19/03/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/03/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173
17/03/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/03/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
14/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/03/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 07/03/2025
06/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição
06/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: MARLO LAWIN
06/03/2025 07:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
06/03/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
05/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 21:18

Decisão interlocutória
26/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
22/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CULTURAL SOTO DELATORRE - EXCLUÍDA
21/10/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DELATORRE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição - INSTITUTO CULTURAL SOTO DELATORRE (SC026943 - EVERTON GANDOLFI JARDIM)
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/09/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 133
19/09/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/09/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/09/2024 21:21

Juntada de Petição
18/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:52

Determinada a intimação
09/09/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
06/09/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
31/07/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8447046, Subguia 4312608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,48
31/07/2024 08:14

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 08:13

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 08:13

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 08:13

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
30/07/2024 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8447046, Subguia 4312608
30/07/2024 11:32

Juntada - Guia Gerada - ALENDE LIMA VIEIRA - Guia 8447046 - R$ 108,48
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
01/07/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição
03/06/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
30/05/2024 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 29/05/2024
29/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/05/2024 06:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 24/05/2024
22/05/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
22/05/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: REGIS PSCHEIDT
22/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7957667, Subguia 4069107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,02
22/05/2024 08:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/05/2024 08:09

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/05/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/05/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7957667, Subguia 4069107
21/05/2024 12:03

Juntada - Guia Gerada - ALENDE LIMA VIEIRA - Guia 7957667 - R$ 118,02
21/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/05/2024 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
03/05/2024 07:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/05/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/05/2024 14:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7817421, Subguia 4000556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 194,09
30/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7817421, Subguia 4000556
30/04/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - ALENDE LIMA VIEIRA - Guia 7817421 - R$ 194,09
30/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 37, 43 e 44
15/04/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024 Prazo do edital: 28/05/2024 Prazo de citação/intimação: 19/06/2024
12/04/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5005628-07.2023.8.24.0139/SC AUTOR: JANAINA GOMES AUTOR: ALENDE LIMA VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Araça, nº 48, bairro Sertãozinho, no município de Bombinhas-SC; com área de 5.513,91m² e um perímetro de 374,81m e as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se esta descrição no vértice denominado de VT-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, UTM - DATUM – SIRGAS 2000, MC 51W, coordenadas planas 6.993.398,1940 Norte e 746.044,0280 Leste, situado na confrontação com RUA ARAÇÁ ; Deste segue confrontando com RUA ARAÇÁ com o azimute plano de 233° 56' 48" e a distância de 96.51m até o VT-02 N=6.993.341,3931 m e E=745.966,0008 m; Deste segue confrontando com FINELAND REAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA., INSC.IMOB.=01.09.014.0185.001 com o azimute plano de 258° 31' 08" e a distância de 68.54m até o VT-03 N=6.993.327,7506 m e E=745.898,8324 m ; Deste segue confrontando com OSVALDO BRAGA LOPES, E SIMONE DE SOUZA, INSC.

IMOB. = 01.09.014.0315, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 348° 33' 30" e a distância de 52.96m até o VT-04 N=6.993.379,6598 m e E=745.888,3263 m; Deste segue confrontando com EMPREENDIMENTOS PORTO BELO S/C LTDA, INSC.IMOB.=01.09.014.0185.001 com o azimute plano de 83° 12' 42" e a distância de 30.10m até o VT-05 N=6.993.383,2172m e E=745.918,2110m; Deste segue confrontando com ALMERINDO BUENO CARDOSO, INSC.

IMOB.=01.01. 171.0254.001 com o azimute plano de 83° 12' 42" e a distância de 47.39m até o VT-06 N=6.993.388,8189 m e E=745.965,2696 m ; Deste segue confrontando com INSTITUTO CULTURAL SOTO DELATORRE, INSC.IMOB.=01.01.117.0635.001 MATRÍCULA Nº 10.426-PB com o azimute plano de 83° 12' 42" e a distância de 41.96m até o VT-07 N=6.993.393,7781 m e E=746.006,9308 m ; Deste segue confrontando com INSTITUTO CULTURAL SOTO DELATORRE, INSC.IMOB.=01.01.117.0044.001.001, MATRÍCULA Nº 18.720 com o azimute plano de 83° 12' 42" e a distância de 37.36m até o VT-01 N=6.993.398,1940 m e E=746.044,0280 m; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/04/2024 20:08

Juntada de Petição
11/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Intimação por Edital
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
11/04/2024 14:45

Expedição de Edital - citação
11/04/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:35

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 14:32

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO BRAGA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FINELAND REAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO CULTURAL SOTO DELATORRE. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDO BUENO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS PORTO BELO S C LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:47

Despacho
11/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354166, Subguia 3804860 - Pagamento com cartão (2/2) Baixado - R$ 4.000,00
04/03/2024 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354166, Subguia 3804859 - Pagamento com cartão (1/2) Baixado - R$ 2.324,51
26/02/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/02/2024 11:43

Juntada - Guia Gerada - ALENDE LIMA VIEIRA - Guia 7354166 - R$ 6.324,51
26/02/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALENDE LIMA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:27

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
22/01/2024 09:27

Despacho
19/12/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALENDE LIMA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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