TJSC - 5002877-08.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 14:30
Baixa Definitiva
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20/08/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/08/2024 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2024 21:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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15/08/2024 21:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/08/2024 21:21
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEX WILLIAN PRESTES ROSA
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15/08/2024 21:21
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE MAYATO GUCKERT
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15/08/2024 17:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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15/08/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MAYATO GUCKERT. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX WILLIAN PRESTES ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2024 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX WILLIAN PRESTES ROSA - ARQUIVADO
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15/08/2024 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE MAYATO GUCKERT - ARQUIVADO
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15/08/2024 17:03
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
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15/08/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 18:56
Rejeitada a denúncia
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14/08/2024 18:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/08/2024 17:53
Conclusos para decisão
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14/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 21:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 30/07/2024 16:34:36)
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30/07/2024 16:34
Juntada de Petição
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23/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX WILLIAN PRESTES ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/07/2024 14:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE MAYATO GUCKERT - DENUNCIADO
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002877-08.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX WILLIAN PRESTES ROSA ACUSADO: ANDRE MAYATO GUCKERT EDITAL Nº 310057443426 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX WILLIAN PRESTES ROSA, nascido em 16/03/1985, filho de Sonia de Fatima Chagas Prestes e Ovande Rosa, atualmente em local incerto ou não sabido; ANDRE MAYATO GUCKERT, nascido em 26/07/1985, filho de Maricler Guckert, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de julho de 2023, por volta de 10h53min, na via pública Rua Carlos Hantschel, s/nº, Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Rio Negrinho/SC, os denunciados André Mayato Guckert Prestes Rosa e Alex Willian, dolosamente e cientes da ilicitude de suas condutas, traziam consigo e transportavam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, no interior do veículo Fiat/Uno, de placas ATV1629, cor preta, para consumo pessoal, 1 (uma) porção da droga popularmente conhecida como "maconha", com massa bruta de aproximadamente 4,2g (quatro gramas e dois decigramas) (André), e 2 (duas) porções da droga popularmente conhecida como "maconha", com massa bruta total de aproximadamente 19,7g (dezenove gramas e sete decigramas) (Alex) e substância esta capaz de causar dependência física e psíquica e de uso proscrito em todo o território nacional (Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde).
Na ocasião, os denunciados foram abordados por uma guarnição da Polícia Militar, a qual estava em rondas pela região.
Durante revista pessoal e veicular, foi localizada a droga mencionada, sobre a qual os denunciados assumiram a posse.
Assim agindo, praticaram André Mayato Guckert e Alex Willian Prestes Rosa, o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação dos denunciados, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9099/1995, até decisão final.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024
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10/04/2024 14:07
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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09/04/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:20
Recebida a denúncia
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09/04/2024 12:19
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/04/2024 14:15. Refer. Evento 3
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09/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
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09/04/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/04/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2024 14:22
Despacho
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27/03/2024 14:20
Conclusos para decisão
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19/03/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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08/03/2024 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2024 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
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15/02/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
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14/02/2024 13:16
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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14/02/2024 13:16
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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09/02/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/11/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/11/2023 21:12
Expedição de ofício
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20/11/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/10/2023 16:57
Expedição de ofício
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26/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 18:46
Decisão interlocutória
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10/10/2023 13:35
Conclusos para despacho
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09/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/10/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/10/2023 12:30
Expedição de ofício
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04/10/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 16:31
Determinada a intimação
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04/10/2023 11:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/04/2024 14:15
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04/10/2023 11:11
Conclusos para decisão
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03/10/2023 17:09
Distribuído por dependência - Número: 50024519320238240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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