TJSC - 5002915-54.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 13:48
Baixa Definitiva
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05/06/2024 08:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/06/2024 08:36
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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05/06/2024 08:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JANDIRA PERON BALDISSERA
-
05/06/2024 08:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANTONIO DOMINGOS BALDISSERA
-
29/05/2024 14:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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29/05/2024 13:59
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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28/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/05/2024 12:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50331221620238240018/SC
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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15/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
15/04/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 09:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2024 14:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/04/2024 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002915-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ANTONIO DOMINGOS BALDISSERA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR CANUTO TORRI (OAB SC059937) AGRAVANTE: JANDIRA PERON BALDISSERA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR CANUTO TORRI (OAB SC059937) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): BERNARDO DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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22/02/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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08/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 20:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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07/02/2024 20:45
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/01/2024). Guia: 7168087 Situação: Baixado.
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29/01/2024 10:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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