TJSC - 5004620-10.2022.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010798-04.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 24, 31, 50, 51, 64, 70
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28/11/2024 17:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50107980420248240113
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21/10/2024 16:49
Baixa Definitiva
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18/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CBW02CV
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19/09/2024 13:31
Transitado em Julgado
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18/09/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
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24/06/2024 13:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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21/06/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR
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23/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5004620-10.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 1268) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: MARIA ROZILDA HARNISCH DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1268
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16/11/2023 18:19
Conclusos para decisão
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16/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
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16/11/2023 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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14/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 6711788 Situação: Baixado.
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30/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 17:37
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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16/06/2023 15:27
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2023 18:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/11/2022 14:06
Conclusos para despacho
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17/10/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2022 20:16
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2022 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
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14/09/2022 10:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
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12/09/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2022 18:37
Determinada a citação
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14/06/2022 14:07
Conclusos para despacho
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14/06/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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