10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035815-48.2023.8.24.0090/SC AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAOADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
06/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:38

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:35

Recebidos os autos do STF
28/05/2025 14:17

Recebidos os autos do STF
15/04/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5035815482023824009020250415132324
14/04/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/04/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:31

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:38

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2024 14:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
03/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/09/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
09/08/2024 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 389
31/05/2024 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:20

Despacho
09/05/2024 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
08/04/2024 18:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 489
01/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/03/2024 13:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/03/2024 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
27/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2024 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2024 13:01

Conclusos para julgamento
14/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:07

Determinada a citação
30/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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