08/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9887885, Subguia 5123701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,38
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/03/2025 16:52

Juntada de Petição
27/02/2025 20:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN
27/02/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte MUNICIPIO DE PALMITOS, Guia 9887885, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
27/02/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICIPIO DE PALMITOS - Guia 9887885 - R$ 30,38
27/02/2025 20:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/02/2025 20:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 14/11/2022 17:02:13)
21/02/2025 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
30/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> PLIUN
07/01/2025 15:02

Transitado em Julgado
30/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Data da sessão: 10/12/2024 14:00
25/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/12/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000703-87.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 377) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (RÉU) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: CRAS - MUNICÍPIO DE PALMITOS UNIDADE EXTERNA: CREAS - MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC INTERESSADO: MARIA IRIA RITTER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
22/11/2024 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
22/11/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2024 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 377
16/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:47

Determinada a intimação
24/05/2024 18:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões
24/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/05/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:39

Despacho
20/05/2024 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000703-87.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 1177) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (RÉU) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: CRAS - MUNICÍPIO DE PALMITOS UNIDADE EXTERNA: CREAS - MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC INTERESSADO: MARIA IRIA RITTER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 1177
14/11/2023 12:30

Conclusos para decisão com Petição
13/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/11/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2023 14:33

Vista ao MP
15/12/2022 14:06

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/11/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/11/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 10:02

Despacho
16/11/2022 20:34

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 88. Guia: 4616949 Situação: Em aberto.
14/11/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 15:36

Conclusos para julgamento
04/10/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência padrão da Comarca - 04/10/2022 15:00. Refer. Evento 43
04/10/2022 15:28

Despacho
04/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 15:00

Expedição de ofício
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/08/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 16:40

Despacho
10/08/2022 16:32

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 03/08/2022
08/08/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 03/08/2022
05/08/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:46

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 16:45

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 16:44

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: CARINA LAMB WERNER
19/07/2022 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: CARINA LAMB WERNER
19/07/2022 13:44

Expedição de ofício
19/07/2022 13:44

Expedição de ofício
19/07/2022 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/10/2022 - PLICEMAN
19/07/2022 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/10/2022 - PLICEMAN
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/07/2022 09:56

Juntada de Petição
13/07/2022 09:53

Juntada de Petição
05/07/2022 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2022 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:24

Despacho
04/07/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência padrão da Comarca - 04/10/2022 15:00
29/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ATALIBIO INACIO RITTER - EXCLUÍDA
11/06/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2022 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:13

Despacho
07/06/2022 16:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/06/2022 16:14

Conclusos para julgamento
06/06/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2022 09:36

Juntada de Petição
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/05/2022 10:33

Juntada de Petição
18/05/2022 10:23

Juntada de Petição
17/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/05/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2022 19:50

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2022 19:11

Concedida a tutela provisória
06/05/2022 18:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 18:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/05/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATALIBIO INACIO RITTER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IRIA RITTER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 18:29

Decisão interlocutória
06/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
06/05/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes