TJSC - 5042505-82.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

IVANIA JUSTINA MULLER

CPF *97.***.*60-59

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/05/2024 17:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 27/05/2024 17:38

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 27/05/2024 17:38

    Custas Satisfeitas - Parte: IVANIA JUSTINA MULLER

  • 27/05/2024 17:38

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 6810687 - R$ 0,00

  • 27/05/2024 13:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 27/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:00

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIA JUSTINA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2024 10:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP

  • 27/05/2024 09:30

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 23/04/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/04/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/04/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5042505-82.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 1132) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: IVANIA JUSTINA MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1132

  • 27/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 27/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIA JUSTINA MULLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/11/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 6810687 Situação: Baixado.

  • 14/11/2023 01:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 20/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 10:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 12/07/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 02:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 23/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIA JUSTINA MULLER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/12/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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