10/02/2025 14:41

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:32

Transitado em Julgado
10/02/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SOOFP
10/02/2025 12:46

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
18/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/12/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
17/12/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/12/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:23

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
11/12/2024 21:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
09/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Determinada diligência
22/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
10/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/05/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
10/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/04/2024 12:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/04/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/04/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/04/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/04/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
23/04/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
23/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5021777-80.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 1086) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: DALMA APARECIDA ANTUNES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 1086
03/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
03/11/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMA APARECIDA ANTUNES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/10/2023 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 146
11/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/09/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 144. Guia: 6375406 Situação: Baixado.
07/09/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/09/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:26

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 18:45

Conclusos para julgamento
12/07/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/07/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/05/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 10:54

Juntada de Petição
06/04/2023 17:58

Juntada de Petição
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/03/2023 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
10/03/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/03/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/02/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/02/2023 16:28

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:18

Juntada de Petição
17/02/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/02/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/02/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 07:18

Despacho
10/02/2023 10:29

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/02/2023 09:41

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/02/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/02/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/02/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/02/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/02/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/02/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/02/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/02/2023 21:03

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 10:26

Decisão interlocutória
10/11/2022 20:05

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
28/10/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:41

Despacho
14/10/2022 20:22

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/10/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:45

Juntada de Petição
10/10/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 15/09/2022 16:24:52)
30/09/2022 17:22

Juntada de Petição
15/09/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/08/2022 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2022 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2022 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 15:42

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/08/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 11:18

Despacho
26/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/07/2022 16:48

Despacho
22/07/2022 12:16

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
07/07/2022 19:23

Juntada de Petição
09/06/2022 17:16

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2022 16:38

Despacho
07/04/2022 14:15

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
23/02/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022 12:43

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/01/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/01/2022 13:41:22)
21/01/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/01/2022 13:41:22)
21/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:16

Despacho
18/01/2022 13:02

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 15:42

Despacho
10/12/2021 18:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/12/2021 14:33

Despacho
01/12/2021 19:59

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2021 21:46

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/11/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 07:54

Determinada a intimação
11/11/2021 16:46

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMA APARECIDA ANTUNES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00