TJSC - 5013654-82.2023.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
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11/07/2025 10:52
Transitado em Julgado
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10/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5013654-82.2023.8.24.0045/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013654-82.2023.8.24.0045/SC RELATORA: Juíza ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDERRECORRENTE: APARECIDA MARIA MARCELINO JORGE (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. servidor público estadual ADMITIDo EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT) NO CARGO DE PROFESSOR. DIVERGÊNCIA ACERCA Da inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo de férias indenizadas, FÉRIAS USUFRUÍDAS, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário. possibilidade de incidência do auxílio-alimentação na base de cálculo de férias indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, sendo que tal possibilidade inexiste no caso de férias usufruídas. matéria atualmente pacificada no âmbito das turmas recursais.
PEDIDO REJEITADO LIMINARMENTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rejeitar liminarmente o presente pedido de uniformização, com fundamento no art. 146, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 19:39
Remetidos os Autos - GTU10S -> TURUNIF
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16/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 09:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 16/06/2025 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 01-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 62 novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos exclusivamente no sistema informatizado do eproc 2G, conforme determinado pela Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5013654-82.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER RECORRENTE: APARECIDA MARIA MARCELINO JORGE (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
27/05/2025 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/05/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25
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30/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
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30/10/2024 18:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GTU04 para GTU10)
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23/10/2024 18:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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