TJSC - 5019125-57.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

JULIANA ALEXANDRE FERREIRA

CPF *26.***.*14-31

Advogados

MANUELA DE SOUZA ANTUNES

OAB: 058440/SC

CPF *68.***.*12-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/06/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 12:50

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 01:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 25/05/2024 01:24

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA ALEXANDRE FERREIRA

  • 25/05/2024 01:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/05/2024 01:24

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6555131 - R$ 0,00

  • 24/05/2024 17:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 24/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA02FP

  • 24/05/2024 16:07

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/04/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/04/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019125-57.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 1077) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JULIANA ALEXANDRE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA DE SOUZA ANTUNES (OAB SC058440) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1077

  • 01/11/2023 16:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 01/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ALEXANDRE FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/10/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 31

  • 04/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6555131 Situação: Baixado.

  • 04/10/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 17:23

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/09/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 09:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 20:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2023 18:32

    Determinada a citação

  • 01/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ALEXANDRE FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/07/2023 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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