16/04/2025 11:23

Baixa Definitiva
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/04/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50042341120258240004
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
18/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> ARUJFP
12/02/2025 18:01

Transitado em Julgado
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:31

Despacho
23/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 17:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007909-31.2023.8.24.0075/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
30/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2024 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:49

Despacho
18/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007909-31.2023.8.24.0075/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4
02/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/06/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:33

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
14/06/2024 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2024 17:29

Juntada de Petição
06/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
26/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012446-07.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 399) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: ROSINETE FERNANDES VITORASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 399
15/02/2024 18:58

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
14/02/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE FERNANDES VITORASSI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 11:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
17/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 6626478 Situação: Baixado.
13/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/09/2023 13:03

Conclusos para julgamento
09/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2023 17:01

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/04/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2023 13:30

Conclusos para julgamento
16/02/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 23:08

Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
27/10/2022 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2022 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 16:45

Determinada a citação
10/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE FERNANDES VITORASSI. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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