TJSC - 5015183-98.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE BARRETO DE MELO

CPF *00.***.*27-29

Advogados

CARINA CANTON SANDRIN

OAB: 050240/SC

CPF *76.***.*08-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LIGIA JANKE

CPF *08.***.*30-07

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*37-70

GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO

OAB: 034296/PE

CPF *88.***.*88-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 02:15

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 08/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 07/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 06/08/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 06/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 23/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015183-98.2023.8.24.0090/SC AUTOR: FELIPE BARRETO DE MELOADVOGADO(A): CARINA CANTON SANDRIN (OAB SC050240) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.          

  • 11/07/2025 03:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 03:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 10/07/2025 13:21

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50151839820238240090/TJSC

  • 10/07/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

  • 01/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 22/07/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/07/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/07/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:06

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 03/07/2024 17:09

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 03/07/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/06/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/06/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63

  • 23/05/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 21/05/2024 13:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 21/05/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 09:51

    Despacho

  • 16/05/2024 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 02/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/05/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/04/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1057

  • 10/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 07/11/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6641031 Situação: Baixado.

  • 17/10/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/10/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/10/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 15:26

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 06:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2023 01:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 13:53

    Determinada a citação

  • 23/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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