TJSC - 5003500-72.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/09/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2025 14:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/06/2025 17:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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07/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2025 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/04/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
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25/03/2025 17:30
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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25/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2025 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2025 16:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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24/02/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO
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21/02/2025 18:30
Expedição de Mandado - SJQCEMAN
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21/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 07:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/02/2025 15:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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22/08/2024 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/06/2024 14:30
Juntada de Certidão
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05/06/2024 14:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MOREIRA FLAUZINHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/06/2024 14:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO MOREIRA FLAUZINHO - DENUNCIADO
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/03/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003500-72.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO MOREIRA FLAUZINHO EDITAL Nº 310056696097 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRO MOREIRA FLAUZINHO, CPF: *13.***.*33-30, nascido em 10/05/1998, filho de CONCUELO DO ROCIO MOREIRA, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, praticou Alessandro Moreira Flauzinho o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação do denunciado, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9099/1995, até decisão final..
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 15:17
Expedição de Edital - citação
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22/03/2024 12:52
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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22/03/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 07:55
Recebida a denúncia
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22/03/2024 07:40
Conclusos para decisão
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21/03/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 14:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/03/2024 13:30. Refer. Evento 23
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11/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 14:38
Determinada a intimação
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11/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
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24/01/2024 16:32
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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24/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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23/01/2024 17:12
Determinada a intimação
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23/01/2024 17:03
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/03/2024 13:30
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23/01/2024 17:03
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/06/2024 14:30. Refer. Evento 21
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23/01/2024 17:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 04/06/2024 14:30
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23/01/2024 17:01
Conclusos para decisão
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23/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/01/2024 17:26
Expedição de ofício
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02/01/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:02
Decisão interlocutória
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13/12/2023 13:37
Conclusos para decisão
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12/12/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/12/2023 18:26
Expedição de ofício
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06/12/2023 10:34
Despacho
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06/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
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06/12/2023 10:02
Distribuído por dependência - Número: 50027065120238240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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