TJSC - 5009891-73.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 12:47
Baixa Definitiva
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27/08/2024 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
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27/08/2024 16:56
Transitado em Julgado
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27/08/2024 16:56
Recebidos os autos do STF
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28/06/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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28/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:35
Decisão interlocutória
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10/06/2024 17:15
Conclusos para decisão com Agravo
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10/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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10/06/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2024 10:30
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 15:50
Conclusos para decisão
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22/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2024 15:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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07/05/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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25/04/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 15:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009891-73.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 380) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ROSANA ANA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CATARINE LAURENTINO PRUDENCIO (OAB SC041700) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/04/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 380
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31/01/2024 12:41
Conclusos para decisão
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31/01/2024 12:28
Juntada de Certidão
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30/01/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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30/01/2024 17:45
Juntada de Certidão
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30/01/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2023 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6985075 Situação: Baixado.
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11/12/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
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05/12/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:17
Despacho
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16/11/2023 15:41
Conclusos para despacho
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14/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2023 17:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/11/2023 16:50
Conclusos para decisão
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13/11/2023 16:36
Juntada de Petição
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13/11/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 14:20
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2023 11:38
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 10:58
Juntada de Petição
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11/10/2023 10:47
Juntada de Petição
-
05/10/2023 11:17
Juntada de Petição
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02/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
-
02/10/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 11:42
Juntada de Petição
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21/09/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/06/2023 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA ANA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2023 12:14
Determinada a citação
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16/06/2023 13:07
Conclusos para despacho
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16/06/2023 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA ANA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2023 00:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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