16/05/2025 14:29

Baixa Definitiva
07/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CBW02CV
10/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:26

Despacho
28/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
28/01/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
28/01/2025 13:46

Alterado o assunto processual
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:13

Despacho
27/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 14:56

Juntada de Petição
26/09/2024 12:28

Baixa Definitiva
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/09/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CBW02CV
11/07/2024 15:31

Transitado em Julgado
10/07/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005648-13.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CIRLENE XAVIER DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/05/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2024 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 626
24/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
23/05/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/05/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 10:09

Despacho
20/05/2024 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5005648-13.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 985) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRENTE: CIRLENE XAVIER DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 985
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2024 15:49

Conclusos para decisão com Petição
23/01/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:25

Despacho
23/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/11/2023 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6437606, Subguia 3542951 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.072,80
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/10/2023 12:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/10/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:14

Terminativa - Não conhecido o recurso
03/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/09/2023 15:59

Juntada - Guia Gerada - CIRLENE XAVIER DE PAULA - Guia 6437606 - R$ 1.070,33
18/09/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLENE XAVIER DE PAULA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:52

Gratuidade da justiça não concedida
15/09/2023 18:06

Conclusos para decisão com Petição
15/09/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:09

Determinada a intimação
11/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:58

Juntada - Guia Cancelada - CIRLENE XAVIER DE PAULA - Guia 6025938 - R$ 1.068,86
11/08/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLENE XAVIER DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2023 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
10/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 21:29

Decisão interlocutória
18/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:11

Juntada de Petição
17/07/2023 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 6025938 Situação: Em aberto.
17/07/2023 22:10

Juntada - Guia Gerada - CIRLENE XAVIER DE PAULA - Guia 6025938 - R$ 1.068,86
17/07/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 6020677 Situação: Baixado.
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2023 07:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/02/2023 18:49

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:01

Despacho
29/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022
31/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2022 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 18:42

Determinada a citação
19/07/2022 16:01

Conclusos para despacho
15/07/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00