TJSC - 5001991-18.2021.8.24.0010

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO BORBA BLASIUS

CPF *54.***.*76-33

Advogados

LOURIVAL SALVATO

OAB: 028775/SC

CPF *82.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

OAB: 059327/SC

CPF *06.***.*11-08

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDA SEILER

CPF *22.***.*94-39

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB: 059470/SC

CPF *60.***.*44-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:35

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 03:32

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 22/07/2025 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001991-18.2021.8.24.0010/SCAUTOR: MARCIO BORBA BLASIUSADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, revogo a liminar concedida, e JULGO IMPROCEDENTES  Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

    Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

    Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

  • 17/07/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 09:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/07/2025 10:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/02/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/01/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/01/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

  • 21/01/2025 16:12

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/01/2025 15:43

    Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

  • 21/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:43

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 21/01/2025 15:41

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/06/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/06/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BON01CV

  • 16/05/2024 12:51

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/04/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/04/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/04/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 11:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 919

  • 27/10/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6662774, Subguia 3451155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 911,20

  • 26/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/10/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/10/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2023 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6662774, Subguia 3451155

  • 20/10/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/10/2023 13:10

    Juntada - Guia Gerada - MARCIO BORBA BLASIUS - Guia 6662774 - R$ 911,20

  • 20/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO BORBA BLASIUS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 19/10/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 19:21

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 21/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Petição

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:19

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 30/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 29/08/2023 21:51

    Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50019911820218240010

  • 17/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

  • 17/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38

  • 07/07/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2023 14:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/01/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/10/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:14

    Despacho

  • 22/06/2021 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2021 13:45

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2021 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2021 08:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO BORBA BLASIUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/05/2021 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 09:34

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO BORBA BLASIUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/04/2021 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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