TJSC - 5008066-18.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCIVAL GAMA DA COSTA

CPF *51.***.*51-34

Advogados

NAGSSA HIROMY HOLTHAUSEN FUKUHARA

OAB: 036988/SC

CPF *67.***.*00-42

TASSO FERREIRA DA SILVA

OAB: 026827/SC

CPF *59.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 13:38

    Juntado(a)

  • 03/04/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/04/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/03/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/03/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/03/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 25/03/2025 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/03/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 18:49

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 15:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 04/05/2026 17:00

  • 19/03/2025 18:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 14/02/2025 13:48

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 06/11/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 06/11/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 06/11/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/11/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 21:00

    Despacho

  • 05/11/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 05/11/2024 15:30. Refer. Evento 104

  • 05/11/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/11/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/11/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/11/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/11/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 16:46

    Juntado(a)

  • 28/10/2024 16:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/10/2024 05:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107

  • 22/08/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/08/2024 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/08/2024 17:49

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/08/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 19/08/2024 17:48

    Despacho

  • 19/08/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 05/11/2024 15:30

  • 19/08/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/08/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 15:33

    Despacho

  • 19/08/2024 15:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 19/08/2024 14:30. Refer. Evento 59

  • 19/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 06:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:50

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/08/2024 15:04

    Juntado(a)

  • 12/08/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:43

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2024 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 06/08/2024

  • 06/08/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntado(a) - 06/08/2024 10:52:38)

  • 05/08/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/08/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/08/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 05/08/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/08/2024 15:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/08/2024 15:23

    Expedição de ofício

  • 05/08/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/08/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/08/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/07/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/05/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/05/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 14/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 14/05/2024 15:35

    Despacho

  • 14/05/2024 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 19/08/2024 14:30. Refer. Evento 50

  • 13/05/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/04/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/04/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 18:54

    Despacho

  • 23/04/2024 15:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/07/2024 14:00

  • 20/09/2023 06:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 42 e 45

  • 19/09/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/09/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2023 07:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2023 07:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2023 19:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIVAL GAMA DA COSTA - DENUNCIADO

  • 05/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 13:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 04/09/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 13:43

    Juntado(a)

  • 22/08/2023 08:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/08/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/07/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/06/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008066-18.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIVAL GAMA DA COSTA EDITAL Nº 310042981780 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito  EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): LUCIVAL GAMA DA COSTA, CPF *51.***.*51-34.

    Síntese da Denúncia: Art.  155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 22/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2023

  • 16/05/2023 18:08

    Expedição de Edital

  • 09/05/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

  • 29/03/2023 18:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/03/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/03/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

  • 02/03/2023 15:44

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 18:38

    Recebida a denúncia

  • 27/02/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:07

    Distribuído por dependência - Número: 50055719820238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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