TJSC - 0028215-69.2012.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 08:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
-
16/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 300, 299, 301, 302, 303, 304 e 305
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
16/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
12/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
-
12/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
-
06/09/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
06/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
-
06/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/09/2024 18:53
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
05/09/2024 15:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
04/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 282, 280, 284, 281, 283, 289, 285, 286, 287 e 288
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
19/08/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 251, 254, 259, 253, 255, 256, 257 e 258
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
19/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
19/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 249
-
19/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
19/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
16/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
16/08/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
14/08/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/08/2024 12:53
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2024 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237
-
08/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
08/08/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
08/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2024 14:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2024 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 227
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2024 22:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
19/06/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 204, 201, 209, 203, 205, 206, 207 e 208
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
19/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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19/06/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 199
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19/06/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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19/06/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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14/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
13/06/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0028215-69.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HUGO PEDRO BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: CLAUDIA LUCIA BAPTISTA ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) APELADO: EDSON PAULO BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: MONICA MACHADO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: ENIO JORGE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: ZENILDE LEMES DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: MARIA MARGARETE BATISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SANDRA FATIMA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SANDRO ROQUE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SONIA SALETE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: VERA MARIA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104
-
08/05/2024 07:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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07/05/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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02/05/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 168, 166, 170, 167, 169, 171, 172, 175, 173 e 174
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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02/05/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
29/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
26/04/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 14:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0028215-69.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HUGO PEDRO BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: CLAUDIA LUCIA BAPTISTA ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) APELADO: EDSON PAULO BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: MONICA MACHADO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: ENIO JORGE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: ZENILDE LEMES DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: MARIA MARGARETE BATISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SANDRA FATIMA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SANDRO ROQUE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: SONIA SALETE BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) APELADO: VERA MARIA BAPTISTA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/04/2024 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/04/2024 21:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
01/04/2024 17:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
-
28/03/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 128, 136, 132, 129, 135, 137, 131, 134, 133, 151, 150, 149, 148, 146, 152, 144, 147, 143 e 145
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
-
20/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 142
-
20/03/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
-
08/03/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
29/02/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
27/02/2024 18:48
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 99, 104, 98, 100, 101, 102 e 103
-
29/01/2024 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
26/01/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/01/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 94
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
09/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
-
19/12/2023 16:45
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
01/12/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0401
-
01/12/2023 15:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002133320148240018/SC
-
01/12/2023 15:19
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
17/10/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/10/2023 19:21
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
-
16/10/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
16/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:47
Despacho
-
26/09/2023 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
06/06/2023 18:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002133320148240018/SC referente ao evento 219
-
04/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
15/10/2021 14:47
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 47, 48, 52, 49, 51, 53, 54, 55 e 57
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2021 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/10/2021 09:56
Juntada de Petição
-
14/10/2021 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/10/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/10/2021 16:53
Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0401
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 16:51
Juntada de íntegra do processo sobrestado
-
26/02/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2021 04:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
13/02/2021 04:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
11/12/2019 17:24
Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
-
06/12/2019 12:14
Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
-
06/12/2019 12:11
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126;1004)
-
06/12/2019 11:08
Recebido no NUGEP
-
05/12/2019 11:14
Remessa ao NUGEP
-
05/12/2019 10:35
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
-
05/12/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 04/12/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3203
-
03/12/2019 17:53
Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 03/12/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 3 de dezembro de 2019
-
03/12/2019 17:50
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
-
03/12/2019 17:49
Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
03/12/2019 17:28
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
03/12/2019 15:39
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
-
03/12/2019 15:22
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
-
03/12/2019 15:06
Recurso Especial repetitivo - As matérias objeto destes recursos - juros compensatórios e a 'sub-rogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original' - foram afetadas ao rito do art. 1.037 do NCPC por intermédio da Petição nº 123
-
03/12/2019 15:06
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
-
03/07/2019 18:45
Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Deise Maria Boing Veras, OAB 24913/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.
-
11/12/2017 13:48
Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
-
11/12/2017 13:04
Remessa ao Gabinete
-
11/12/2017 07:52
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
-
11/12/2017 07:52
Juntada de Parecer da PGJ
-
11/12/2017 07:51
Recebido pelo Tribunal de Justiça
-
07/12/2017 16:54
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Ante o exposto, inexistindo no feito quaisquer dos interesses previstos no art. 127 da Constituição Federal e no art. 178 do Código de Processo Civil a justificarem a intervenção
-
07/12/2017 16:54
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
30/11/2017 13:19
Recebido pelo Ministério Público
-
30/11/2017 12:31
Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
-
30/11/2017 12:28
Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
-
27/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 24/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2715
-
27/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 24/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2715
-
24/11/2017 14:46
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
-
24/11/2017 14:26
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
-
24/11/2017 14:20
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
-
24/11/2017 12:54
Expedido Termo - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico
-
24/11/2017 08:25
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
-
24/11/2017 07:15
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
-
23/11/2017 14:56
Aguardando Encaminhamento à PGJ
-
23/11/2017 14:56
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
-
23/11/2017 14:53
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
23/11/2017 14:53
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
-
23/11/2017 14:52
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
-
23/11/2017 14:52
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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