TJSC - 5010783-83.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 13:32
Baixa Definitiva
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17/06/2024 08:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Parte: WILLIAM RAMOS
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Parte: UGO FREITAS RAMOS NETO
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA APARECIDA RAMOS
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Parte: SABRINA PEREIRA MORAES
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/06/2024 08:41
Custas Satisfeitas - Parte: UGO RAMOS FILHO
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13/06/2024 11:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/06/2024 11:01
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 38 e 40
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30/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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25/04/2024 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010783-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: UGO RAMOS FILHO (Sucessão) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: SABRINA PEREIRA MORAES ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: TERESINHA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: UGO FREITAS RAMOS NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: WILLIAM RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/04/2024 21:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2024 21:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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25/03/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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25/03/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 15, 16, 17 e 19
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
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04/03/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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04/03/2024 15:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0403)
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04/03/2024 14:59
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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04/03/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/03/2024 14:36
Terminativa - Declarada incompetência
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04/03/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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04/03/2024 13:25
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UGO FREITAS RAMOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2024 18:13
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/03/2024 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/03/2024 17:13
Não Concedida a tutela provisória
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01/03/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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01/03/2024 16:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 195 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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