30/09/2024 17:41

Baixa Definitiva
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CBW02CV
05/08/2024 08:30

Transitado em Julgado
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177 e 179
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009713-51.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 174) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: SARAH NATASHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: MARA ALICE GONCALVES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA BORMAN KURTEN (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: JULIANA BAPTISTA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: GRAZIELI CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: EDENIZE DE SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CLAUDIA TEXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CARMEM ELOISA SASDELLI ORSI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ELIANE CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DAIANE BITTENCOURT DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 174
28/05/2024 14:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/05/2024 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/05/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:52

Determinada a intimação
16/05/2024 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/04/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5009713-51.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 621) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: SARAH NATASHA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: MARA ALICE GONCALVES DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA BORMAN KURTEN (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: JULIANA BAPTISTA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: GRAZIELI CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: EDENIZE DE SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CLAUDIA TEXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CARMEM ELOISA SASDELLI ORSI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ELIANE CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DAIANE BITTENCOURT DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 621
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH NATASHA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ALICE GONCALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CRISTINA BORMAN KURTEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA BAPTISTA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELI CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE CARLOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENIZE DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA TEXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM ELOISA SASDELLI ORSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE BITTENCOURT DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/02/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102, 101, 99, 97, 96, 100, 98 e 105
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
31/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 93. Guia: 7166107 Situação: Baixado.
26/01/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89
14/12/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 16:43

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
22/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 65, 64, 62, 60, 59, 63 e 61
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/04/2023 17:48

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
06/04/2023 12:23

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
07/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
12/01/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34
23/12/2022 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/12/2022 14:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 00:01

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
09/12/2022 18:47

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para CBW02CV01)
01/12/2022 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
01/12/2022 15:07

Alterado o assunto processual
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:53

Terminativa - Declarada incompetência
28/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
26/11/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE BITTENCOURT DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELI CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ALICE GONCALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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