TJSC - 5025415-51.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MNP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.984.721/0001-34

Advogados

GUILHERME PULIS

OAB: 302633/SP

CPF *43.***.*07-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

LUCAS VIEIRA PEREIRA

OAB: 038088/SC

CPF *58.***.*43-80

ALYSSON ROCHA

OAB: 053660/SC

CPF *95.***.*63-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 14:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/08/2024 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 22/08/2024 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 22/08/2024 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/08/2024 14:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MNP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 19/08/2024 16:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/08/2024 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/06/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/06/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 25/06/2024 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025415-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MNP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Alysson Rocha AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 07/06/2024 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 02/05/2024 06:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 29/04/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/04/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 09/04/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 15:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025415-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: MNP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Alysson Rocha AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/03/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 19/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 15/09/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/08/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 21/07/2023 00:57

    Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

  • 21/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 21/07/2023 00:57

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 22/06/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 22/06/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/05/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/05/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 02/05/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/04/2023). Guia: 5483342 Situação: Baixado.

  • 27/04/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5483342 Situação: Em aberto.

  • 27/04/2023 10:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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