TJSC - 0001869-62.2007.8.24.0081

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESINHA MARICLEUSA BIANCHI

VALDECIR ROSALEM

CPF *93.***.*03-72

Advogados

CASSIO MAROCCO

CPF *04.***.*02-20

LUIZ GUSTAVO BURTET

OAB: 011277/SC

CPF *76.***.*16-15

MIGUEL KERBES

OAB: 023246/SC

CPF *54.***.*15-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

NELCY ZILLI

CPF *95.***.*69-53

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAREMA

CNPJ: 07.172.219/0001-17

JUVELIR BATTISTELLA

CPF *67.***.*75-34

EGIDIO PERCIO

CPF *36.***.*89-34

DOVALDO ZANIN BIANCHI

Advogados

RICARDO LUIZ TOME

CPF *32.***.*18-88

DIMITRY SONDA

OAB: 057132/SC

CPF *78.***.*17-58

NEUDI PERIN

OAB: 008455/SC

CPF *82.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020

  • 12/03/2025 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

  • 12/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 28/02/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 05/02/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/02/2025 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:08

    Recurso Especial não admitido

  • 23/01/2025 10:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/12/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2024 19:08

    Determinada a intimação

  • 03/12/2024 13:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/12/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2024 06:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/10/2024 06:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 12/09/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2024 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 613906, Subguia 117942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 19/08/2024 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2024 13:19

    Link para pagamento - Guia: 613906, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117942&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117942</a>

  • 19/08/2024 13:19

    Juntada - Guia Gerada - VALDECIR ROSALEM - Guia 613906 - R$ 233,96

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 32

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 27/07/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 16/07/2024 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 01/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001869-62.2007.8.24.0081/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VALDECIR ROSALEM (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) APELANTE: TERESINHA MARICLEUSA BIANCHI (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) APELADO: NELCY ZILLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: EGIDIO PERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: JUVELIR BATTISTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAREMA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) APELADO: DOVALDO ZANIN BIANCHI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/06/2024 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2024 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 26/06/2024 09:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 26/06/2024 09:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/06/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 15/06/2024 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 05/06/2024 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 15:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001869-62.2007.8.24.0081/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VALDECIR ROSALEM (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) APELANTE: TERESINHA MARICLEUSA BIANCHI (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) APELADO: NELCY ZILLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: EGIDIO PERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: JUVELIR BATTISTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAREMA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) APELADO: DOVALDO ZANIN BIANCHI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 10/05/2024 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 16/04/2024 14:03

    Retirado de pauta

  • 08/04/2024 16:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 08/04/2024 16:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001869-62.2007.8.24.0081/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: VALDECIR ROSALEM (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) APELANTE: TERESINHA MARICLEUSA BIANCHI (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL KERBES (OAB SC023246) APELADO: NELCY ZILLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: EGIDIO PERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: JUVELIR BATTISTELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUDI PERIN (OAB SC008455) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAREMA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) APELADO: DOVALDO ZANIN BIANCHI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/03/2024 15:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 20/03/2024 16:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 20/03/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/02/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 17:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

  • 19/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 09/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 339 do processo originário (05/12/2023). Guia: 6952194 Situação: Baixado.

  • 09/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (05/12/2023). Guia: 6952194 Situação: Baixado.

  • 09/02/2024 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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