TJSC - 5015056-22.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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20/05/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/05/2025 01:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2938 evento: 112. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]
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07/05/2025 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2938 evento: 112. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [788,37]
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07/05/2025 02:09
Juntada - Cálculo processual nº 337364 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2938 evento: 112
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02/05/2025 19:25
Baixa Definitiva
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01/05/2025 09:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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01/05/2025 09:00
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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01/05/2025 09:00
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA APARECIDA XAVIER DUARTE
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30/04/2025 12:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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30/04/2025 12:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/04/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2938 evento: 112. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [06/02/2024] valor [740,02]
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30/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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30/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2631 evento: 108. Data inválida. [ 06/02/2024]
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23/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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08/08/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/08/2024 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 14:14
Decisão interlocutória
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02/08/2024 15:24
Conclusos para decisão
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/06/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/06/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:15
Decisão interlocutória
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29/05/2024 12:26
Conclusos para decisão
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29/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/05/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:06
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
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24/04/2024 18:03
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50150562220238240039/TJSC
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23/02/2024 14:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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23/02/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 742,09
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21/02/2024 14:02
Expedição de Alvará
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20/02/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA APARECIDA XAVIER DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
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15/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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05/02/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 15:49
Decisão interlocutória
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05/02/2024 13:22
Conclusos para decisão
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02/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/12/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/12/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
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19/12/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/11/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 14:06
Julgado improcedente o pedido
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09/11/2023 17:37
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:33
Juntada de Petição
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08/11/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/10/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2023 00:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2023 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 17:08
Juntada de Petição
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10/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 17:43
Decisão interlocutória
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09/08/2023 14:01
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 13:56
Decisão interlocutória
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19/07/2023 11:46
Conclusos para despacho
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19/07/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA APARECIDA XAVIER DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
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19/07/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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