TJSC - 5006877-10.2022.8.24.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 19:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0
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13/06/2024 19:44
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/04/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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16/04/2024 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006877-10.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: F.
A.
CLINICA DE ESTETICA - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MORGADO CASSEB (OAB SP184376) APELADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/03/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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22/02/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 15:00
Recebido o recurso de Apelação
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17/01/2024 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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17/01/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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17/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2024 11:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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10/01/2024 11:48
Juntada de Certidão
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08/01/2024 12:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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02/01/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (26/06/2023). Guia: 5870897 Situação: Baixado.
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02/01/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (26/06/2023). Guia: 5870897 Situação: Baixado.
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02/01/2024 15:20
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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